Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
| Autor | Bárbara Suellen Fonseca Braga, Yonara Monique da Costa Oliveira, Maria Angela Fernandes Ferreira |
| Cargo | Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva. Natal/RN, Brasil. |
| Páginas | 1-22 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0003, 2021
DOI: http://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2120210003
Bárbara Suellen Fonseca Braga1
Yonara Monique da Costa Oliveira1
Maria Angela Fernandes Ferreira1
GASTOS COM A JUDICIALIZAÇÃO
DE MEDICAMENTOS:
UMA REVISÃO INTEGRATIVA*
Expenditure on judicialization of medicines: An integrating review
Recebido: 09/04/2019. Revisado: 06/09/2019. Aprovado: 28/10/2019.
1Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências da Saúde. Programa
de Pós Graduação em Saúde Coletiva. Natal/RN, Brasil.
Correspondência: Bárbara Suellen Fonseca Braga. E-mail: babis.f.b@gmail.com
* Artigo resultado da dissertação: BRAGA, Bárbara Suellen Fonseca. Gastos públicos com medicamentos judicializados
no Rio Grande do Norte nos anos de 2016 e 2017. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em
Saúde Coletiva (PPGSCol), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal-RN, 2018.
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Braga B. S. F., Oliveira Y. M. C., Ferreira M. A. F.
R. Dir. sanit., São Paulo v.21, e-0003, 2021
RESUMO
A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da
Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A
quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde
vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o nanciamento da saúde. Por isso,
o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográco acerca dos gastos com a
aquisição de medicamentos via demandas judiciais. Para tanto, foi feita uma revisão integra-
tiva a partir de pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, SciELO e Scopus. Inicialmente,
foram encontrados 857 estudos, s endo realizadas a apreciação dos títulos e dos resumos e
a análise em pares. Ao nal da busca, restaram nove artigos que t inham dados sucientes
para o estudo proposto e relação com os critérios de inclusão. Os textos selecionados, em
sua maioria, concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, tratando principalmente
da requisição de medicamentos que atuam no sistema nervoso, mas também de agentes
antineoplásicos e imunomoduladores (os mais onerosos). Pôde-se perceber, ainda, que não
existe uma padronização na fonte dos dados nanceiros e que o gasto com a judicialização dos
medicamentos é elevado: tanto os estudos de abrangência municipal e estadual, como o que
apenas analisou dados da União, apresentaram valores de R$ 350 mil até R$ 219 milhões. Além
disso, observou-se a baixa presença dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas ociais.
Palavras-Chave
Assistência Farmacêutica; Direito à Saúde; Gastos Públicos com Saúde; Judicialização da
Saúde; Medicamentos.
ABSTRACT
e judicialization of health is a phenomenon that began in Brazil aer the promulgation
of the Federal Constitution of 1988, which standardized t he guarantee of health as a social
right. e number of l awsuits that require some input or health service from the State has
been growing every year, which directly aects health nancing. For this reason, the objective
of this study was to carry out a bibliographic survey about the expenses with the purchase
of medicines via legal demands. To this end, an integrative review was carried out based on
research in Medline, Lilacs, Scielo and Scopus databases. Initially, 857 studies were found,
with appreciation of titles and abstracts and peer review. At the end of the search, nine articles
remained that had sucient data for the proposed study and relationship with the inclusion
criteria. e selected texts were mostly concentrated in the South and Southeast regions of
Brazil, dealing mainly with the requisition of medicines that act on the nervous system, but
also with antineoplastic and immunomodulatory agents (the most expensive ones). It was also
possible to notice that there is no standardization in the source of nancial data and that the
expense with the judicialization of medicines is high: both the municipal and state studies, as
well as the one that only analyzed data from the Union, presented values of R$350 thousand
to R$219 million reais. In addition, the low presence of the medicines requested in court was
observed in the ocial lists.
Keywords
Pharmaceutical Assistance; Right to Health; Public Expenditure on Health; Judicialization
of Health; Medicines.
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