Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget
| Autor | Claudia Tannus Gurgel do Amaral |
| Cargo | Claudia Tannus Gurgel do Amaral, mestre em Direito tributário, doutoranda no Programa de Pós Graduação em Direito da Cidade- UERJ; professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). |
| Páginas | 170-197 |
Revista de Direito da Cidade vol.03, nº 01. ISSN 2317-7721
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Revista de Direito da Cidade, vol.03, nº01. ISSN 2317-7721 p. 170-197 170
Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento-
Um olhar participativo num Estado Democrático
Claudia Tannus Gurgel do Amaral
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“O substantivo da democracia é, portanto, a participação.
Quem diz democracia diz, do mesmo passo, máxima pr esença
de povo no governo, porque, sem participação popular,
democracia é quimera, é utopia, é ilusão, é retórica, é
promessa sem arrimo na realida de, sem raiz na história, sem
sentido na doutrina, sem conteúdo nas leis”.2
Introdução. 1. As
onda s
dos Estados e da Democracia. 2.
Movimentos sociais e cidadania ativa - uma relação
intrínseca. 3. Realidade brasileira e os mecanismos
participativos. 4.Conclusão. 5. Notas. 6. Referências
Resumo
Nos Estados Democráticos, a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo
compromisso público através dos orçamentos públicos e também no fortalecimento dos arranjos
participativos que historicamente são originários dos movimentos sociais. No Brasil, a
democracia semi direta a partir de 1988 passou a fomentar cidadania ativa, fortalecendo
mecanismos participativos, que a exemplo do orçamento participativo, influenciam diretamente
nas políticas públicas a serem implementadas em cidades que o adota.
Palavras-chave: Democracia; orçamento público; participação; movimentos sociais; orçamento
participativo
Abstract
In democratic states, the defense of human rights necessarily involves public
commitment through public budgets and also in strengthening participatory
arrangements that historically originate from social movements. In Brazil, the semi
direct democracy since 1988 began to promote active citizenship, strengthening
participatory mechanisms, such as participatory budgeting, directly influence public
policy to be implemented in cities that adopt.
Keywords: Democracy; budget public: participation; social movements, participatory budgeting
Introdução.
Em tempos sombrios pelos quais passam as inquietudes humanas, nos ventos das
primaveras revolucionárias, as lutas pela liberda de e pela igualdade revelam ao
mundo
democrá tico
a necessidade perene de que esses valores estejam presentes nos debates
Revista de Direito da Cidade vol.03, nº 01. ISSN 2317-7721
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travados, tanto na
vida
acadêmica quanto política. Dentre tantas reflexões acerca do
Estado Democrático de Direito, marcam presença, na primazia desses valores, as que
analisam as relações entre e o Poder estatal e a sociedade, em especial atenção à
participação cidadã nos debates públicos.
A partir do fortalecimento dos novos arranjos sociais que vieram historicamente
na esteira dos movimentos sociais,desde a pa ssagem do Estado Liberal ao Estado
Social, e em sintonia com as novas
onda s
da democracia, os instrumentos estatais
canalizadores das realizações dos objetivos públicos vêm absorvendo paulatinamente
essas transformações. Nos mesmos passos, hodiernamente, no que toca às questões
complexas que envolvam as relações subjetivas sociais, estão no epicentro dos de bates
àquelas voltadas à construção do pensamento humano moderno, e que passam
necessariamente pelo entendimento do mu ndo, da razão pelo conhecimento, d
a
comunicação e argumentação
,
a validade das normas e a legitimidade do Poder;
avançando do individualismo à compreensão
do olhar para o outro,
e nos arranjos
sociais, dos coletivos discursos travados ao consenso, tudo acontecendo nas esferas
públicas criadas ao longo das últimas décadas e que formam os novos elos qu e ligam
sociedade e Poder Público.
Os atuais debates sobre liberdade e igualdade estão também profundamente
arraigados nos pensamentos filosóficos, não só nos modernos escritos, bem como, e
desde sempre, nos clássicos, a citar, a exemplo, no pensamento kantiano.
Considerado por muitos como tendo sido um filósofo inovador e criativo,
Immanuel Kant pelo seu idealismo filosófico se sustenta como u m dos grandes
pensadores influentes no mundo moderno.
Quem poderia sobreviver sem seu
Kant?
3
Promoveu uma virada nos paradigmas da filosofia de sua época, passando o
Homem a ser o centro principal de suas investigações, elegendo a razão o ponto de
partida para se alcançar o entendimento sobre o conhecimento do mundo, da natureza e
das coisas, e ao se afastar da tradição metafísica do mundo e da natureza de ver as
coisas, estabeleceu os princípios filosóficos da modernidade.
4
Filósofo consagrado por muitos como responsável pelos questionamentos mais
marcantes da história da filosofia, teve assegurada sua volta aos debates acadêmicos a
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