Gestão territorial de usinas hidrelétricas (UHE) - a regularização fundiária dos ativos da UHE Passo São João
| Autor | Samuel Abati/Vivian da Silva Celestino Reginato |
| Ocupação do Autor | Possui bacharelado em Geografia pela Universidade Estadual de Santa Catarina e formação técnica em Geomensura pelo Instituto Federal de Santa Catarina/Possui pós-doutorado em Modelação Geográfica e Gestão Territorial pela Universidade Nova de Lisboa |
| Páginas | 23-42 |
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GestÃo territorial De usinas
hiDrelétricas (uhe)
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS ATIVOS
DA UHE PASSO SÃO JOÃO
Samuel Abati*3
Vivian da Silva Celestino Reginato**4
* Possui bacha relado em Geografia pe la Universidade Estadual de Sa nta Catari-
na e formação técn ica em Geomensura pelo Inst ituto Federal de Santa Catar i-
na. Atual mente é geógrafo na Companh ia de Geração e Transmissão de Ener -
gia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul). Tem experiência nas á reas de
topograf ia, georreferencia mento de imóveis rurai s, geoprocessamento, gestão
territoria l e regular ização fundiá ria para implant ação de empreendimentos de
geração e tra nsmissão de energia, e e xperiência na impla ntação de sistemas de
informação geográf ica, fund iária e ambiental para a gestão de imóveis e de
ativos de geração e tr ansmissão de energia.
** Possui pós-doutorado em Modelação Geográ fica e Gestão Territorial pela Uni-
versidade Nova de Lisboa, p ossui doutorado em Engenha ria Civil pela Univer si-
dade Federal de Sa nta Catarina, mestr ado em Sensoriamento Remoto e grad ua-
ções em Engenha ria Cartográfic a pela Universidade Federal do Rio Gr ande do
Sul, Licenciat ura em Filosofia e Peda gogia pelo Centro Univers itário Internac io-
nal. Atua lmente é professora adjunta II d a Universidade Federal de Sa nta Catari-
na. Tem experiência nas áreas de Modelagem Geog ráfica e Anál ise Espacia l,
Sistemas de In formações Geográf icas, Sensoriamento Remoto, Cada stro, Topo-
graf ia, Cartograf ia Digita l, Qualidade e Atu alização Car tográfica, at uando prin-
cipalmente nos se guintes temas: produção e controle de qu alidade de produtos
cartogr áficos/altimétricos, geração de base s cartográf icas para SIG, modelagem
tridime nsional para simul ação de cenários, identif icação de áreas com potencia l
para geração de energia elétrica por fontes renováveis, produção de produtos
cartográficos par a análi se da pandemia de Coronavíru s, levantamentos para
acessibilid ade, modelagem conceitual de obras de a rte especiais, mapeame ntos
geotécnicos e de energ ias renováveis.
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1 introDuÇÃo
O Brasil é um país favorável à implantação de reservatórios em
razão de seu grande potencial hídrico, que, de acordo com Celestino
(2014), têm por finalidade suprir as necessidades de abastecimento
d’águ a, irrigação e fornecimento de energ ia elétrica, entre outras. A área
do reservatório representa a s uperfície do terreno inundad a pelo represa-
mento da água de um rio, na cota correspondente ao nível máx imo de
operação. Os reservatórios se caracteriza m pela superfície inundada e
pela capacidade de geração de energ ia. Sua capacidade depende do volu-
me ativo de água, definido pelos níveis máximos e mínimos operativos
(MÜLLER, 1996).
Em um processo de desocupação de á reas para a implantação de reser-
vatórios, ocorrem circu nstâncias especiais que se refletem d iretamente na
tranquilidade social, econômica e política das comun idades envolvidas
(CELESTINO et al., 2008). Normalmente é defi nido um plano de aquisição de
imóveis que determin a a orientação fi losófica a ser adotada, o que compreen-
de a indenizaç ão social e legal, cujas tra nsações imobiliárias são forçad as devi-
do à Declaração de Uti lidade Pública (DUP) do futuro empree ndimento:
As tran sações normais de compra e venda que se caracteri zam, como
típicas das liv res transações são, por defi nição, aquelas que se realizam e ntre
as partes desejosas, m as não obrigadas a efetivar o negócio, dis pondo de um
prazo raz oável para se encontrarem; enquanto carac terizam-se como típicas
transações forçad as aquelas aquisições efetivadas mediante de sapropriações
por interesse público, amigáveis ou não, em que a vontade e a disposição
para a venda não podem manifestar-se livremente (CELESTINO et al.,
200 8).
Conforme Fenil li (2002), os principais impactos socioeconômicos pro-
vocados pela implantação de hidrelétricas são: criação de expectativas; alte-
ração do cotidiano da popu lação; demograf ia e quadro de saúde; intensif ica-
ção do tráfego; perda de ter ras e benfeitorias; desestr uturação da unidade de
produção famil iar; interferência no fluxo turístico da região. Porém, um
impacto positivo decorrente dess es processos é a inerente regula rização fun-
diária de pr opriedades que se encontram, muitas vezes, em desacordo com a
legislação fundiária.
A regular ização fundiár ia é o conjunto de medidas jurídicas, u rbanís-
ticas, ambientai s e sociais que visam à regu larização de assentamentos ir re-
gulare s e à titulação de seus ocupantes, de modo a gar antir o direito socia l à
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