A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos

AutorTatiana de Almeida Campos, Marcelo Benacchio
CargoMestranda em Direito (Universidade Nove de Julho - UNINOVE/SP). Pesquisadora bolsista PROSUP/ CAPES. Especialista em Direito Processual Civil (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - FDSBC/ SP). Graduada em Direito (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo- FDSBC/SP). / Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São ...
Páginas10-29
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 10-29, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p10-29
A
GOVERNANÇA
CORPORATIVA
NO
ÂMBITO
DO
GLOBAL
EMPRESARIAL
DE
DIREITOS
HUMANOS
A GOVERNANÇA CORPORATIVA NO ÂMBITO
DO PACTO GLOBAL EMPRESARIAL DE
DIREITOS HUMANOS
CORPORATE GOVERNANCE IN THE
FRAMEWORK OF THE GLOBAL BUSINESS PACT
ON HUMAN RIGHTS
Tatiana de Almeida Campos*
Marcelo Benacchio**
*Mestranda em Direito
(Universidade Nove de Julho
UNINOVE/SP).
Pesquisadora bolsista PRO SUP/
CAPES.
Especialista em Direito Processua l
Civil (Faculdade de Direito de São
Bernardo do Campo – FDSBC/
SP).
Graduada em Direito (Faculdade
de Direito de São Berna rdo do
Campo– FDSBC/SP).
E-mail: tatic_almeida@yahoo.
com.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-4233-272X
**Doutor em Direito (Pontifícia
Universidade Católica de São
Paulo – PUC/SP).
Mestre em Direito (Pontifícia
Universidade Católica de São
Paulo – PUC/SP).
Graduação em Direito
(Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo PUC/
SP).
E-mail: benamarcelo@gmail.
com
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-7789-8256
Como citar: CAMPOS, Tatiana de Almeida; BENACCHIO,
Marcelo. A governança corporativa no âmbito do pacto global
empresarial de direitos humanos. Scientia Iuris, Londrina, v. 27,
n. 2, p. 10-29, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-
8189.2023v27n2p10-29. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente estudo tratará da Governança Corporativa
– terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo
dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às
questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A
governança corporativa tem papel essencial não só na reputação
da organização, garantindo regularidade ética interna, mas
também externa, com negócios conscientes e mitigador de riscos
sociais negativos. Desta forma, este artigo trará o conceito e as
características da governança corporativa, sua importância no
alcance das metas globais da Organização das Nações Unidas,
e uma breve demonstração da análise de risco e das violações
diretas e indiretas de direitos humanos. Concluindo que a ética
empresarial e o cuidado para com os Direitos Humanos não é
mais uma escolha, e sim uma requisição existencial. Para tanto, foi
utilizado o método hipotético-dedutivo com análise documental
e bibliográfica.
Palavras-chave: governança corporativa; pacto global; ONU;
princípios Ruggie; violações de direitos humanos.
Abstract: This study will deal with Corporate Governance – the
third axis of ESG, an acronym that promises to revolutionize
the business world – demonstrating its importance about human
rights issues within the scope of the Global Compact. Corporate
governance plays an essential role not only in the organization’s
reputation, ensuring internal ethical regularity, but also externally,
with conscious business and mitigating negative social risks. Thus,
this article will bring the concept and characteristics of corporate
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p10-29
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 10-29, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p10-29
governance, its importance in achieving the global goals of the United
Nations, and a brief demonstration of risk analysis and direct and indirect
violations of human rights. Concluding that business ethics and care for
Human Rights is no longer a choice, but an existential requirement. For
that, the hypothetical-deductive method was used with documental and
bibliographic analysis.
Keywords: governance; global compact; ONU; ruggie principles; human
rights violations.
TATIANA DE AL MEIDA CAM POS E
MARCEL O
BENACCH IO

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