A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
| Autor | Thiago Pierobom de Ávila, Dermeval Farias Gomes Filho |
| Cargo | UniCEUB/Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC/SP |
| Páginas | 210-240 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 210-240, mai./ago. 2022.
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i22256
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
A GUERRA AOS TRAFICANTES:
UMA ANÁLISE DO CUSTO HUMANITÁRIO DA POLÍTICA ANTIDROGAS
THE WAR ON DRUG DEALERS:
ANALYSIS OF THE HUMANITARIAN COST OF THE ANTI-DRUG POLICY
Thiago Pierobom de Ávila
Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (2015),
com estágio de pesquisa de Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito
Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, Alemanha (2011), e estágio de
pesquisa de Pós-Doutorado em Criminologia pela Universidade Monash, em
Melbourne, Austrália (2017), mediante bolsa de estudos de pós-doutorado pela
Australian Awards Endeavour Fellowships. Mestre pela Universidade de
Brasília (2006), Especialista em investigação criminal pela École Nationale de
la Magistrature da França (2012 e 2013) e Bacharel em Direito pelo Centro
Universitário de Brasília (1999). É professor associado do PPG Direito do
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, investigador integrado do Instituto
de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa e pesquisador afiliado do Gender and Family Violence Prevention
Centre da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Monash. É Promotor
de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, titular da 2ª
Promotoria de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília,
tendo servido de 2013 a 2017 como Coordenador dos Núcleos de Direitos
Humanos do MPDFT. É professor nos programas de pós-graduação lato sensu
da FESMPDFT e do IDP, bem como perante diversas instituições públicas e
privadas, atuando principalmente nos seguintes temas: sistema de justiça
criminal, direitos humanos, criminologia, controle externo da atividade policial,
violência de gênero, racismo, crimes contra crianças e adolescentes, educação
corporativa.
Dermeval Farias Gomes Filho
Doutorando em Direito Penal pela PUC-SP (2020). Possui mestrado em Direito
e Políticas Públicas, Processo e Controle Penal pelo UNICEUB, Centro
Universitário de Brasília (2018); pós-graduação em processo civil pela
Universidade Federal de Santa Catarina (2005); e graduação em DIREITO pela
Universidade Vale do Rio Doce (2000). Atualmente é Promotor de Justiça
Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Atua ainda como
professor de Direito Penal na pós-graduação da Fundação Escola Superior do
MPDFT; da pós-graduação do COGEAE da PUC-SP. Membro associado ao
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim).
211
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 210-240, mai./ago. 2022.
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i22256
A G
UERRA
A
OS
T
RAFICANTES
: U
MA
A
NÁLISE
...
Resumo
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança,
fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão
é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a
ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para
as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente
marginalizados. Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos
humanitários associados à política criminal antidrogas e se eles se justificam
à luz do paradigma constitucional brasileiro. Quanto à metodologia, utiliza-se
do raciocínio indutivo com uso de revisão bibliográfica em periódicos (Qualis
A1) dos últimos 5 anos e de decisões judiciais sobre o tema. Demonstra-se
como a política criminal antidrogas é uma manifestação autoritária de direito
penal do inimigo, fundada na lógica do direito penal de autor, tratando os
traficantes de drogas como “não-pessoas”. Avalia-se o impacto desta política
no truculento panoptismo da atuação policial em áreas socialmente
periféricas, promovendo o racismo institucional, a superpopulação carcerária
e os associados problemas humanitários. Discute-se o efeito desta política no
próprio fortalecimento do crime organizado que busca combater. Conclui-se
quanto à violação ao princípio da proporcionalidade na ponderação do custo-
benefício da política criminal antidrogas, apresentando-se propostas para um
realinhamento ao sistema de garantias fundamentais da intervenção punitiva.
Palavras-chave: Direito Penal do inimigo. Política antidrogas. Princípio da
proporcionalidade. Superpopulação carcerária. Violência policial.
Abstract
Post-modernity accentuates otherness and insecurity representations,
strengthening punitive populism. One of the critical areas of this expansion is
the anti-drug criminal policy. Doctrine has pointed out the inefficiency and
illegitimacy of this policy, as well as its reverse effects on health policies and
on the citizenship of socially marginalized groups. This wor k aims to analyse
the humanitarian costs associated with the anti-drug criminal policy and
whether they are justified considering Brazilian constitutional Law. As for the
methodology, it uses inductive reasoning with literature review in journals
(Qualis A1) from the last 5 years and Case Law on the subject. It demonstrates
how the anti-drug criminal policy is an authoritarian manifestation of the so -
called enemy’s Criminal Law, based on the logic of punishing personal history,
treating drug dealers as “non-persons”. It evaluates the impact of this policy
on the truculent panoptism of law enforcement agencies in socially peripheral
areas, promoting institutional racism, prison overcrowding and humanitarian
problems. Paper argues this policy has the effect of strengthening of the
organized crime it seeks to fight. It concludes the anti-drug policy violates the
principle of proportionality in the weighting of the cost -benefits, presenting
proposals for a realignment to human rights on punitive intervention.
Keywords: Anti-drug policy. Criminal Law of the enemy. Police brutality.
Principle of proportionality.Prison overcrowding.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O movimento de expansão do Direito Penal tem gerado uma crise de
legitimidade da intervenção criminal. As teorias tradicionais que atribuem legitimidade
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO