Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
| Autor | Matheus Pelegrino da Silva |
| Cargo | Pós-doutorando junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil) |
| Páginas | 681-706 |
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Licensed under Creative Commons Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v9i3.85615
Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma
proposta de solução do problema a partir da teoria
da construção escalonada do direito de Merkl
Hierarchy between complementary and ordinary
statutes: a proposal for a solution of the problem based
on Merkl’s theory of the staircase-like construction
MATHEUS PELEGRINO DA SILVA I, *
I Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil)
mathpelegrino@hotmail.com
https://orcid.org/0000-0001-5182-1982
Recebido/Received: 12.04.2022 / 12 April 2022
Aprovado/Approved: 28.10.2022 / 28 October 2022
Como citar esse artigo/How to cite this article: SILVA, Matheus Pelegrino da. Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma
proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl. Revista de Investigações
Constitucionais, Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 681-706, set./dez. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i3.85615.
*Pós-doutorando junto ao Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São
Paulo-SP, Brasil). Doutor em Direito pela Albert-Ludwigs-Universität Freiburg. Doutor em Filosoa pela UNISINOS. E-mail:
mathpelegrino@hotmail.com
Resumo
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito
de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão
sobre o status hierárquico das leis complementares e
ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais so-
bre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a
teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito.
Por m emprega-se a teoria de Merkl para tratar da
questão sobre a hierarquia entre leis complementares e
lei ordinárias.
Palavras-chave: estrutura hierárquica das leis; lei com-
plementar; lei ordinária; teoria da construção escalona-
da; Adolf Merkl.
Abstract
Merkl’s theory of law’s hierarchical structure is utilized to
analyze and propose an answer to the question of the hie-
rarchical status of complementary statutes and ordinary
statutes. Initially the traditional views on the subject are
presented. Then Merkl’s theory of law’s hierarchical structu-
re is explained. Finally, Merkl’s theory is employed in order
to deal with the question about the hierarchical status of
complementary statutes and ordinary statutes.
Keywords: hierarchical structure of laws; complementary
statutes; ordinary statutes; staggered construction theory;
Adolf Merkl.
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 681-706, set./dez. 2022. 681
Rev. Investig. Const., Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 681-706, set./dez. 2022.
MATHEUS PELEGRINO DA SILVA
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SUMÁRIO
1. Introdução; 2. As posições da doutrina nacional sobre o problema da hierarquia entre lei complemen-
tar e lei ordinária; 3. A teoria da construção escalonada do direito de Merkl e o processo de hierarquiza-
ção das normas; 4. Aplicação da teoria da construção escalonada de Merkl ao problema da hierarquia
entre lei complementar e lei ordinária; 5. Conclusão; 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Um dos debates clássicos dentro do direito brasileiro é aquele sobre a even-
tual existência de uma relação hierárquica entre as espécies normativas lei comple-
mentar e lei ordinária. O presente texto almeja apresentar um modelo de argumento
que permite tratar desse problema por meio do emprego de um elemento central da
teoria do direito de Adolf Julius Merkl, sua teoria da construção escalonada do direito.
Na primeira parte do artigo serão apresentados os principais argumentos oferecidos
pela literatura a respeito da existência ou não de uma relação hierárquica de subor-
dinação e superordenação entre lei ordinária e lei complementar. Posteriormente
serão indicados os aspectos centrais da teoria da construção escalonada do direito
de Merkl. Na terceira parte as ideias de Merkl sobre o tema serão empregadas para
responder à questão sobre se no direito brasileiro lei complementar e lei ordinária
se encontram ou não no mesmo patamar hierárquico. Por meio do desenvolvimen-
to dessas etapas pretende-se ao nal justicar uma conclusão obtida por meio da
aplicação da teoria de Merkl, conforme a qual no ordenamento jurídico brasileiro lei
complementar e lei ordinária se encontram em duas espécies de relações hierárqui-
cas: tendo em vista a construção escalonada do direito que disciplina o poder de criar
normas as duas espécies de normas estão no mesmo patamar hierárquico, tendo em
conta a construção escalonada do direito que disciplina o poder de derrogar nor-
mas as leis ordinárias são em certas circunstâncias hierarquicamente inferiores às leis
complementares.
2. AS POSIÇÕES DA DOUTRINA NACIONAL SOBRE O PROBLEMA
DA HIERARQUIA ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA
Não existe unanimidade na doutrina nacional a respeito da questão da hierar-
quia entre lei complementar e lei ordinária. Esse tema sempre atraiu atenção signica-
tiva dos doutrinadores pátrios e já gerou acaloradas discussões sobre o tema. Um pri-
meiro passo a m de tratar dessa matéria consiste em apresentar quais são as correntes
teóricas a respeito da questão da hierarquia, assim como os argumentos oferecidos
para embasar cada um dos entendimentos sustentados.
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