Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
| Autor | Diogo Bacha e Silva, Flávio Barbosa Quinaud Pedron |
| Cargo | Universidade Federal do Rio de Janeiro ? UFRJ/Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
| Páginas | 264-292 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 264-292, mai./ago. 2022.
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i21872
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
HIPERPRESIDENCIALISMO, CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO E NOVO
CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UMA LEITURA DE TEORIA
CONSTITUCIONAL LATINO-AMERICANA.
HYPERPRESIDENTIALISM, ABUSIVE CONSTITUTIONALISM AND NEW LATIN
AMERICAN CONSTITUTIONALISM: A READING OF LATIN AMERICAN
CONSTITUTIONAL THEORY.
Diogo Bacha e Silva
Pós-Doutor em Direito UFMG (2020). Doutorado (2019) em Teorias Jurídicas
Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ., Mestre
(2012) em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul
de Minas – FDSM. Especialista em Direito Tributário (2011). Graduação em
Direito pela UNINCOR (2008). Membro da rede para o constitucionalismo
democrático latino-americano e do grupo de pesquisa OJB/FND. Tem
experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando
principalmente nos seguintes temas: estado democrático de direito, constituição,
jurisdição constitucional, impeachment e direitos fundamentais. Pesquisa em
Descolonialidade, constitucionalismo latino-americano e jurisdição
constitucional. Teoria crítica da Constituição. Teoria do Estado, hermenêutica
constitucional, filosofia do direito e história do constitucionalismo latino -
americano.
Flávio Barbosa Quinaud Pedron
Doutor (2011) e Mestre (2006) em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Atualmente é Professor Adjunto do Mestrado em Direito da
UniFG (Bahia). Professor Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (graduação e pós-graduação). Professor Titular III na graduação
do IBMEC. Membro Coordenador do CAJU (Centros de Estudo de Acesso à
Justiça) junto à UniFG. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
(IBDP). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional
(ABDPC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).
Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP).
Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL). Advogado.
Resumo
O artigo explora uma leitura acerca dos acontecimentos recentes na América
Latina e, ao mesmo tempo, realiza uma análise do regime de governo instituído
no novo constitucionalismo latino-americano. Para alcançar o objetivo, há o
265
Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 264-292, mai./ago. 2022.
https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i21872
HIPERPRESIDENCIALISMO, CONSTITUCIOALISMO ABUSIVO...
entrelaçamento de categorias teóricas como constitucionalismo abusivo e
hiperpresidencialismo. A questão é indagar se e em que medida o novo
constitucionalismo latino-americano adotaria um hiperpresidencialismo e, a
partir daí, possibilitaria que o Poder Executivo utilizasse os poderes
constitucionais contra a própria Constituição. Diante das intensas críticas
dirigidas à parte orgânica da Constituição no novo constitucionalismo latino-
americano, o ensaio é uma releitura de acordo com uma teoria constitucional
latino-americana.
Palavras-chave: constitucionalismo abusivo. hiperpresidencialismo. Novo
constitucionalismo latino-americano.
Abstract
The article explores a reading about recent events in Latin America and, at the
same time, analyzes the regime of government established in the new Latin
American constitutionalism. To achieve the goal, there is the intertwining of
theoretical categories such as abusive constitutionalism and
hyperpresidentialism. The question is whether and to what extent the new Latin
American constitutionalism would adopt hyperpresidentialism and, from then
on, enable the Executive Power to use constitutional powers against the
Constitution itself. Faced with intense criticism directed at the organic part of the
Constitution in the new Latin American constitutionalism, the essay is a
rereading according to a Latin American constitutional theory.
Keywords: abusive constitutionalism. hyperpresidentialism. New Latin
American constitutionalism
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A américa latina parece ser um local privilegiado de observação da relação entre
os poderes instituídos com a democracia, com a participação popular, além de ser
também um palco de implantação de políticas econômicas que jamais teriam êxito em
qualquer outro lugar no mundo.
Política de austeridade nos países europeus significam para a população a
degradação de políticas sociais e diminuição de níveis de renda das populações da
classe baixa e média. Na América- Latina, entretanto, as políticas de austeridade foram
o canto da sereia que prometia uma salvação econômica com políticas econômicas
liberalizantes e arrocho nos gastos estatais. Algo como uma promessa que nos
catapultaria para o “primeiro mundo”.
Recentemente, o Equador enfrentou uma grande insurreição popular em virtude
da aplicação de políticas econômicas, pelo Presidente da República, determinadas pelo
FMI – Fundo Monetário Internacional. Em fevereiro de 2019, o Ministro da Economia
realizou um acordo com o FMI – Fundo Monetário Internacional no qual o país obteve
empréstimo de U$ 4,2 bilhões de dólares em 3 (três) anos, sendo que U$ 900 milhões
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO