A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento
| Autor | Leila Bitencourt Reis da Silva, Roberto Henrique Pôrto Nogueira |
| Cargo | Doutoranda na Pós-Graduação strictu sensu em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado na Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP); especialização em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Pesquisadora do Núcleo Novos Direitos Privados... |
| Páginas | 127-148 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 127-148, mar./jun. 2019
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p127-148
Leila Bitencourt Reis da Silva1
Roberto Henrique Pôrto Nogueira1
A IGUALDADE DEMOCRÁTICA NA RELAÇÃO
PACIENTE-PSIQUIATRA COMO MEIO PARA O
EXERCÍCIO DA LIBERDADE PARA ALÉM DA
ADESÃO AO TRATAMENTO*
Democratic equality in the patient / psychiatrist
relationship as an instrument for the exercise
of freedom beyond treatment adherence
Recebido: 31/10/2017. Revisão: 16/04/2018. Nova revisão: 08/07/2018.
Aprovado: 10/09/2018.
1Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto/MG, Brasil.
Correspondência: Leila Bitencourt Reis da Silva. E-mail: leilareis091@gmail.com
*
Pesquisador da Universidade Federal de Ouro Preto, 2017.
128
Silva L. B. R., Nogueira R. H. P.
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 127-148, mar./jun. 2019
RESUMO
O tratamento psiquiátrico pode contribuir para a desconsideração do paciente como sujeito
de direito e tem o potencial de estimular juízos degradantes de sua capacidade. O objetivo do
trabalho, que adota processos teóricos de estudo jurídico-descritivo e jurídico-propositivo, é
identicar medidas práticas para a adesão e a condução terapêuticas adequadas, que viabilizem
a igualdade democrática cunhada na teoria de Elizabeth Anderson. O estudo evidencia que
a necessidade de proteção do paciente deve afastar-se de um recorrente efeito reverso, qual
seja, sua inferiorização. Cabe, assim, criar meios para a emersão de sua volição, ainda que
inferida, quanto à medida considerada adequada no tratamento psiquiátrico, com repercus-
sões oriundas do movimento antimanicomial e do panorama da teoria das incapacidades
transformado pelo Estatuto da Pessoa com Deciência. Como resultado, propõe-se que a
opção pelas medidas de cuidado, independentemente da incapacidade do paciente e diante
dos parâmetros normativos expostos, seja privilegiada e informada pelo psiquiatra na fase de
acesso, de acolhimento ou de acompanhamento. O estudo é importante porque colabora para
a concretização do respeito à dignidade do paciente. Nesse tocante, viabiliza-se o exercício
da liberdade para além da mera adesão ao tratamento psiquiátrico.
Palavras-Chave
Igualdade Democrática; Medidas de Cuidado; Novos Direitos; Relação Médico-Paciente;
Tratamento Psiquiátrico.
ABSTRACT
Psychiatric treatment might contribute to the disregard of the patient as a person, and might
stimulate degrading judgments of their capacity. e objective of the paper, based on juridical-
-descriptive and juridical-propositional theoretical processes, is to identify practical measures
for the adequate adherence and therapeutic management, to enable democratic equality as
coined in Elizabeth Anderson’s theory. e study shows that the need for protecting the
patient must stir away from a recurring reverse eect: disparagement. erefore, facilitating
the emergence of their volition is appropriate, even if inferred, regarding the adequate strategy
of psychiatric treatment, with repercussions stemming from the anti-asylum movement and
from the panorama of disabilities theory transformed by Brazil’s DisabilityInclusion Act. As
a result it is proposed that the option for caring measures, independently from the patient’s
disability and in view of normative parameters, should be privileged and informed by the
psychiatrist in the phase of access, sheltering or follow up. e study is important because it
helps to respect the patient’s dignity. And so, the exercise of freedom becomes feasible beyond
the mere adherence to psychiatric treatment.
Keywords
Democratic Equality; Strategies of Care; New Rights; Doctor / Patient Relationship;
Psychiatric Treatment.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO