A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica
| Autor | Renata Helena Paganoto Moura, Alexandre de Castro Coura, Marina Roldi Herkenhoff |
| Cargo | Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Graduada em Direito pela UFES (1995). Integrante do BrCidades núcleo ES e do IBDU. Estudando o tema direito à cidade. Professora do curso de Direito da graduação e da pós-graduação da Faculdade de Direito... |
| Páginas | 1266-1295 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1266-1295
www.redp.uerj.br
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A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIAÇÃO EM LITÍGIOS FAMILIARES QUE
ENVOLVAM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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NON-APPLICABILITY OF MEDIATION TO SETTLE FAMILY DISPUTES
INVOLVING WOMEN VICTIMS OF DOMESTIC VIOLENCE AND ABUSE
Renata Helena Paganoto Moura
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória
(FDV), Mestre em Direito pela PUC/SP. Professora do curso
de Direito da graduação e da pós-graduação da Faculdade de
Direito de Vitória (FDV). Advogada e Sócia do Escritório
Mediação & Advocacia. Coordenadora da Câmara Brasileira
de Mediação e Arbitragem Empresarial em Campo Limpo
Paulista SP. Vitória/ES. E-mail:
renata@mediacaoeadvocacia.com.br.
Alexandre de Castro Coura
Pós-doutorado como visiting scholar na American University e
visiting foreign judicial fellow no Centro Judiciário Federal em
Washington D.C. Doutor e Mestre em Direito Constitucional
pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor
de Teoria dos Direitos Fundamentais no Programa de Mestrado
e Doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Promotor de Justiça no Espírito Santo. Vitória/ES. E-mail:
acastrocoura@gmail.com.
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Artigo recebido em 17/04/2021 e aprovado em 23/11/2021.
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Este artigo é resultado das atividades do Grupo de Pesquisa Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional
vinculado ao programa de pós- graduação strictu sensu da Faculdade de Direito de Vitória e registrado no
diretório CNPQ (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/15188).
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 1266-1295
www.redp.uerj.br
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Marina Roldi Herkenhoff
Pós-graduada em Direito de Família e graduada em direito pela
Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Advogada. Vitória/ES.
E-Mail: marinaroldih@gmail.com.
RESUMO: O presente artigo busca analisar a (im)possibilidade de aplicação do método da
mediação em conflitos familiares que envolvam mulheres em situação de violência
doméstica. A partir do estudo de conceitos, contextos e efeitos da violência doméstica, bem
como de princípios e requisitos da mediação, utilizando-se do método dialético e da técnica
documental, o trabalho analisa a obrigatoriedade da mediação para conflitos familiares que
envolvam mulheres vítimas de violência doméstica e sugere uma interpretação constitucional
do art. 27 da Lei de Mediação e do art. 695 do CPC para o fim de garantir a dignidade humana
dessas mulheres.
PALAVRAS-CHAVE: Mediação; métodos alternativos de solução de conflitos; conflitos
familiares; violência doméstica; interpretação constitucional.
ABSTRACT: The objective of this paper was to analyze whether or not the method of
mediation of family disputes involving women abuse in a domestic setting can be applied. In
order to address the issue, the research used the dialectical method and document analysis
technique. From the study of concepts, contexts, and effects of domestic violence, along with
the principles and requirements of mediation, this study examines the compulsory application
of mediation in family disputes involving abused and battered women and proposes a
constitutional interpretation of art. 27 of the Mediation Law and art. 695 of the CPC in order
to guarantee these women dignity.
KEYWORDS: Mediation; alternative dispute resolution; family disputes; domestic abuse;
constitutional interpretation.
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