A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço
| Autor | Bruno Soeiro Vieira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| Páginas | 395-423 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.42 p.395-423 Setembro/Dezembro de 2021
A (IN)EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE
CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
E DO ESPAÇO
Bruno Soeiro Vieira1
Universidade da Amazônia (UNAMA)
RESUMO
É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na
construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito
à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa
visou identicar o grau de ecácia social (efetividade) dos instrumentos
de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental
(EIV e EIA) pelos municípios que compõem a Região Metropolitana de
Belém (RMB). Para tanto, como escolha metodológica, foi desenvolvida
uma pesquisa empírica qualiquantitativa, partindo-se de uma pesquisa
bibliográca que visou contextualizar o objeto pesquisado, mas que
também utilizou das técnicas de entrevistas semiestruturadas com agentes
públicos municipais, bem como, de questionários fechados no intuito de
coletar dados e informações necessários à análise da temática e à construção
da resposta do problema. Por consequência, a pesquisa demonstrou que
mais da metade dos municípios integrantes da RMB aplicam (sempre
em conjunto) os dois instrumentos pesquisados, apesar da aplicação
pelas municipalidades demonstrar falta de uniformidade e carência de
regulamentação jurídica.
Palavras-chave: ecácia social; efetividade; impacto ambiental; impacto
de vizinhança; região metropolitana de Belém.
1 Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Doutor em
Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre
em Direito do Estado pela UNAMA. Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Bacharel em Ciências Contábeis e em Ciências Jurídicas
pela UFPA. Auditor Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Belém (PA). Professor
da Faculdade Integrada Brasil-Amazônia (FIBRA). Professor titular da Pós-Graduação Stricto Sensu I
da UNAMA. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-0983-0310 / e-mail: bruno_vieiraa@yahoo.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2011
A (IN)EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DO ESPAÇO
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THE INEFFECTIVENESS OF INSTRUMENTS TO
CONTROL THE USE AND OCCUPATION OF LAND AND
SPACE
ABSTRACT
It is essential that the urban order is carried out and is able to contribute
to the construction of more sustainable cities (and metropolises), in which
the right to the city becomes a reality. This is the reason why this research
aimed to identify the degree of social eectiveness of the instruments of
previous studies of neighborhood impact and environmental impact (EIV
and EIA) by the municipalities that make up the Metropolitan Region of
Belém (RMB). Therefore, as a methodological choice, a qualitative and
quantitative empirical research was developed, starting from a bibliographic
research that aimed to contextualize the researched object, but which also
used semi-structured interviews with municipal public agents, as well as
closed questionnaires with to collect data and information necessary for
the analysis of the theme and the construction of the problem response. As
a consequence, the survey showed that more than half of the municipalities
that are members of the RMB apply (always together) the two instruments
surveyed, despite the application by the municipalities showing a lack of
uniformity and a lack of legal regulation.
Keywords: eectiveness; environmental impact;; metropolitan region of
Belém; neighborhood impact, social eectiveness.
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