O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho após a reforma
| Autor | Roberto Dala Barba Filho |
| Cargo | Bacharel em direito pela UFPR. Mestre em direito pela PUC-PR. Juiz do trabalho do TRT da 9a Região |
| Páginas | 210-218 |
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REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58
O incidente de desconsideração da
personalidade jurídica no processo
do trabalho após a reforma
Roberto Dala Barba Filho(*)
Resumo:
O texto aborda a aplicação da desconsideração da personalidade de jurídica através do
incidente processual correspondente no processo do trabalho em razão da positivação
expressa do instituto por força da introdução do art. 855-A, na CLT, através da Lei n.
13.467/17.
Palavras-chave:
desconsideração da personalidade jurídica; disregard; reforma trabalhista; processo do
trabalho.
Abstract:
e paper approaches the subject of the application of the disregard doctrine through its
procedural issue in labour procedure due to the express legal armation of this judicial
institute following the sanction of the law 13467/17, which added article 855-A to the
CLT.
Key-words:
disregard doctrine; labour reform; labour procedure law.
Índice dos Temas:
1. Introdução
2. Instauração do incidente e efeitos processuais
3. Procedimento e defesa no incidente
4. A condição do sócio incluído no processo por força do incidente
5. Considerações nais
6. Referências bibliográcas
(*) Bacharel em direito pela UFPR. Mestre em direito pela
PUC-PR. Juiz do trabalho do TRT da 9a Região.
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