Incongruências entre o abstrato e o concreto. Análise do ICMS verde do pará a partir de sua estrutura normativa
| Autor | Norbert Fenzl - Patrick de Oliveira Pinheiro - Rodolpho Zahluth Bastos |
| Cargo | Pós-doutor em Ciências Ambientais pela Technische Universität Wien (TUW) - Mestre em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA) - Doutor em Geopolítica pela Université Paris 8. French Institute De Géopolitique (IFG/Paris 8) |
| Páginas | 125-146 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.125-146 Janeiro/Abril de 2022
INCONGRUÊNCIAS ENTRE O ABSTRATO E
O CONCRETO: ANÁLISE DO ICMS VERDE
DO PARÁ A PARTIR DE SUA ESTRUTURA
NORMATIVA
Norbert Fenzl1
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Patrick de Oliveira Pinheiro2
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Rodolpho Zahluth Bastos3
Universidade Federal do Pará (UFPA)
RESUMO
Este artigo tem como escopo analisar a política pública do ICMS Verde, no
contexto aplicado ao estado do Pará, apontando algumas incongruências
observadas quanto aos ditames normativos e à efetiva aplicação da referida
política pública no âmbito dos municípios paraenses, trazendo à luz suas
implicações sociais, econômicas e ambientais. Nesse sentido, o trabalho
objetiva realizar um estudo sobre os critérios utilizados pelo arcabouço
normativo do estado do Pará em matéria de Direito Ambiental, destacando
seus pontos fortes e fracos, vantagens e desvantagens, potencialidades e
incapacidades. Além disso, pretende-se investigar falhas no processo de
repasse do ICMS Verde e diculdades dos municípios quanto à gestão
ambiental, realizando um verdadeiro diagnóstico acerca da implementação
da lei e dos decretos que regulam essa política pública, no que concerne à
1 Pós-doutor em Ciências Ambientais pela Technische Universität Wien (TUW). Doutor em
Hidrogeologia e Gestão de Recursos Hídricos pela Universität Wien (UW). Graduado em Geologia
pela UW Pesquisador e Professor Titular da Universidade Federal do Pará (UFPA), Núcleo de Meio
Ambiente (NUMA). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6834981018643186 / ORCID: https://
orcid.org/0000-0002-6548-2974 / e-mail: nfenzl@gmail.com
2 Mestre em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade
Federal do Pará (UFPA). Graduado em Direito pela UFPA. Voluntário no Grupo de Pesquisa BEST-
Amazônia e na Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Pará (CDH-UFPA). Currículo
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7001718398531324 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2962-2156 /
e-mail: patrickopinheiro@gmail.com
3 Doutor em Geopolítica pela Université Paris 8 – French Institute De Géopolitique (IFG/Paris 8).
Mestre em Geopolítica pelo IFG/Paris 8. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará
(UFPA). Docente do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento
Local na Amazônia (PPGEDAM/NUMA/UFPA). Membro associado do Laboratoire Caribéen de
Sciences Sociales (LC2S/Université des Antilles). Co-coordenador da rede Junction Amazonian
Biodiversity Units Research Networking Program (JAMBU-RNP) e do Grupo de Pesquisa
Biodiversidade, Território e Sociedade na Amazônia (BEST Amazônia). Currículo Lattes: http://lattes.
cnpq.br/0697476638482653 / ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2800-1315 / e-mail: rzb@ufpa.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2262
INCONGRUÊNCIAS ENTRE O ABSTRATO E O CONCRETO: ANÁLISE DO ICMS VERDE DO PARÁ A PARTIR...
126 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.43 p.125-146 Janeiro/Abril de 2022
dicotomia entre teoria e prática. Por intermédio de pesquisa bibliográco-
teórica, combinada à análise quantitativa dos dados obtidos, o artigo
conclui que são muitas as incongruências observadas na aplicação das
normas ambientais, em especial as relacionadas ao repasse do ICMS
Verde, vez que o Pará sofre com problemas sistêmicos que dicultam a
adequada gestão ambiental e o efetivo recolhimento dos benefícios a que
essa política pública se destina.
Palavras-chave: análise sistêmica; Direito Ambiental; ICMS Verde; Pará.
INCONGRUENCES BETWEEN THE ABSTRACT AND THE
CONCRETE: ANALYSIS OF THE GREEN ICMS OF THE STATE
OF PARÁ FROM ITS NORMATIVE STRUCTURE
ABSTRACT
The scope of this article is to analyze the public policy of Green ICMS
taxation, in the context applied to the State of Pará, pointing out some
inconsistencies observed regarding the normative dictates and the eective
application of the referred policy in the scope of Pará Municipalities,
bringing to light its social, economic and environmental implications. In
this sense, the work aims to carry out a study on the criteria used by the
normative framework in terms of environmental law in the State of Pará,
highlighting its strengths and weaknesses, advantages and disadvantages,
potentialities and incapacities. In addition, it seeks to investigate aws
in the process of transfer of Green ICMS payments and diculties
regarding environmental management in Pará Municipalities, making a
true diagnosis of the implementation of laws and decrees that regulate
this public policy, with regard to the dichotomy between theory and
practice. Through bibliographical-theoretical research, combined with the
quantitative analysis of the data obtained, the article concludes that there
are many inconsistencies observed in the application of environmental
standards, especially those related to the transfer of Green ICMS payments,
since Pará suers from systemic issues that hinder proper environmental
management and the eective collection of benets to which this public
policy is intended.
Keywords: Environmental Law; Green ICMS; Pará; systemic analysis.
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