Índice Alfabético Remissivo
| Autor | Francisco Antonio de Oliveira |
| Páginas | 719-753 |
Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho 719
Índice Alfabético Remissivo
Da CLT e da Legislação Complementar – Cumulativo
A
ABANDONO DE EMPREGO
Inquérito – Ajuizamento: art. 853 – item 9
Justa causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23
v. Súmulas TST: 32, 62 e 73
v. Faltas ao serviço
ABERTURA E SALIÊNCIA NOS P ISOS
V. arts. 172 e 173
ABONO
Comissionista puro: Lei n. 8.178/91; OJ-SDI-1-T n. 45
Complementação de aposentadoria: reajuste – OJ-SDI-1-T n. 24
Integração no salário: art. 457, § 1o
v. Súmulas: TST 78, 79, 84 e 226
v. Orientação Jurisprudencial n. 180 da SDI-1 do TST
v. Súmula STF n. 241: contribuição previdenciária
ABONO DE FALTAS
Faltas não justificadas: art. 473 – item 3
Testemunha – Faltas ao serviço: art. 822
v. Súmulas TST: 15, 46, 89, 155 e 282
ABONO DE FÉRIAS
v. abono pecuniário
ABONO PECUNIÁRIO
Conversão de 1/3 das férias: art. 143 – item 1
Empregados sob regime de tempo parcial art. 143, § 3o
Férias coletivas: art. 143, § 2o
Integração ao salário: art. 144 – item 5
Prazo para pagamento: art. 145
Prazo para requerer: art. 143, § 1o
Quitação art. 145, parágrafo único
ABORTO
Comprovação: atestado médico oficial – art.395
Retorno à função – art. 395
ABORTO NÃO CRIMINOSO
Direito da mulher ao repouso remunerado: art. 395 – item 1
Não será considerado falta para efeito de férias: art. 131, II
ABREVIATURAS
Em fichas de declaração e CTPS – Inadmissibilidade art. 33
ABRIGOS
No local de trabalho rural – PN-108
ABUSO DO PODER ECONÔMICO
Repressão: art. 173, § 4o, CF
AÇÃO ACIDENTÁRIA
Acidente do Trabalho: multa moratória — recurso e depósito. Súmulas
ns. 238 e 249-STF
Competência: art. 643, § 2o – item 3
Exaurimento da via administrativa: Súmula n. 89, STJ
Honorários advocatícios: Súmula n. 234-STF
v. Súmulas STF: 229, 232, 236, 238 e 240
v. Súmulas STJ: 15, 89 e 178
AÇÃO ANULATÓRIA
Arts. 643 – item 14; 674 – item 7; e 836 – itens 46 e 47
Art. 486, CPC
Competência originária OJ-SDI-2 n. 129
Instrução Normativa do TST n. 34, 16.9.2009
AÇÃO CAUTELAR
Ação civil pública e ação cautelar: legitimidade – Lei n. 7.347/85, art. 5o
Ação rescisória – art. 489, CPC – OJ-SDI-2 n. 131
Dirigente sindical – Liminar – art. 659-X, CLT
Mandado de segurança – Súmula n. 418-TST
Medidas cautelares – arts. 796 e ss. CPC
Recurso Ordinário – OJ-SDI-2 n. 100
Transferência disciplinar – art. 659-IX, CLT
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Arts. 652 – item 14; 680 – item 9; e 736 – item 8
Extensão do dano causado – aplicação analogia do art. 93-CDC
Legitimidade: art. 5o Lei n. 7.347/85
Lutigância de má-fé: art. 17, Lei n. 7.347/85
Mandado de segurança. Cabimento. Súmula n. 414-II, TST
Mandado de segurança – liminar – Súmula n. 414, III-TST
Ministério Público. Lei Complementar n. 75/93, art. 129
Orientação Jurisprudencial – SDI-2 n. 130
Proteção ao consumidor. Lei n. 8.078/90.
v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto n. 1.306/94
v. Súmula n. 414 do TST
AÇÃO COLETIVA
v. Ação Plúrima – Súmulas ns. 36 e 190
Poder Normativo. Limites. Súmula n. 190-TST.
Proposta contra a União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Autarquias
e Fundações
Reivindicações da categoria; fundamentação das cláusulas. SDC 32-TST
v. Lei n. 9.494/97, art. 4o; MP 2.180-35, 24.08.2001, art. 889, CLT
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Cabimento: art. 872, parágrafo único
Representação: art. 843
v. Súmulas TST: 246, 286, 350
v. Súmula STJ 57 – superada pela Lei n. 8.984/95
AÇÃO DECLARATÓRIA
Complementação de aposentadoria –OJ-SDI-1 n. 276
Custas – art. 789-II, CLT
Reconvenção. Admissibilidade. Súmula n. 258-STT
Tempo de serviço para fins previdenciários – Súmula n. 242-STJ
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Competência: art. 102, I, CF
Legitimidade: art. 103, I a IX. CF
AÇÃO EXECUTIVA
Cobrança da contribuição sindical: art. 606
Cobrança judicial de multas administrativas: art. 642
Julgamento: art. 876
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AÇÃO MONITÓRIA
Citação. Edital. Cabimento: Súmula n. 282- STJ
Reconvenção; conversão em procedimento ordinário; cabimento –
Súmula n. 291-STJ
AÇÃO PLÚRIMA
Custas processuais: Súmula n. 36-TST
Ação de cumprimento. OJ SDI-1 n. 188
Execução direta contra a Fazenda. Ação Plúrima. Possibilidade. OJ-TP n. 9
AÇÃO REGRESSIVA
Ação regressiva. Decreto n. 3.048/99, art. 341.
Do empreiteiro principal contra subempreiteiro: art. 455, parágrafo único
Ação regressiva previdenciária. Lei n. 8.213/91, art. 120.
AÇÃO RESCISÓRIA
Ação cautelar para suspender a execução. Súmula n. 367
Ação rescisória de ação rescisória. Súmula n. 400,
Ação de cumprimento. Coisa Julgada. Súmula n. 397
Acordo Homologado. OJ SDI-2 n. 132
Admissibilidade na Justiça do Trabalho: art. 836
Alçada. Inaplicável. Súmula n. 365
Antecipação da tutela. Súmula n. 405
Ausência de defesa. Conduz à revelia e não à confissão, Súmula n. 398
Certidão do trânsito em julgado. Súmula n. 100, I
Cipa. Estabilidade provisória. OJ SDI-2 n. 6 e Súmula n. 83
Colusão. Fraude à lei. Ação simulada. OJ SDI-2 n. 94
Decisão rescindenda homologada. Impossibilidade. Súmula n. 403-II
Dolo eventual. Não caracterização. Súmula n. 403-I
Esgotamento dos recursos. Desnecessidade. Súmula n. 514, do STF
Exceção de pré-executividade. Súmula n. 397
Incompetência absoluta. OJ SDI-2 n. 124
Julgamento: art. 678, I, c, 2
Mandado de segurança. Súmula n. 397
Matéria controvertida. Súmula n. 83
v. CPC, art. 485 e ss.
v. Súmulas TST: 83, 99, 100, 158, 192, 259, 298 e 29
v. Súmulas STF: 338, 343 e 514
AÇÃO TRABALHISTA
Plúrima, custas. Súmula n. 36, TST
Prescrição. Prazo. Art. 7o XXIX; art. 11, CLT; quinquenal. Súmula n. 308,
I e II, TST
ACESSO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO
v. Quadro de Carreira
Não prevalência do princípio: art. 461, § 2o
Antiguidade e merecimento. Art. 461
ACIDENTE DO TRABALHO
Anotação pelo INSS na CTPS: arts. 30 e 41, parágrafo único
Competência da Justiça ordinária: art. 643, § 2o
Cômputo na contagem do tempo de serviço: art. 4o, parágrafo único
Efeitos sobre o contrato de trabalho: art. 471
Férias – Faltas ao serviço: art. 131, III
Férias – Perda do direito: art. 133, IV
Indenização – Prova da remuneração com a CTPS: art. 40, III
Prevenção: art. 162 e ss.
v. CF, art. 7o, XXVIII
v. Súmula TST: 46
v. Súmulas STJ: 15, 159 e 226
ACIDENTE FERROVIÁRIO
Duração do trabalho do empregado ferroviário, quando do evento: art. 240
v. CF, art. 7o, XXVIII
AÇÕES PLÚRIMAS
Cumulação subjetiva: art. 842
Representante: art. 843
v. Súmula TST 36
ACORDO(S)
Execução: art. 876
Competência executória – Acordo extrajudicial – art. 877-A
Prazo de seu cumprimento: art. 835
Proposta conciliatória: art. 846
Quando pode ser celebrado: art. 764
Termo de Ajuste de Conduta: arts. 876, 877
Termo de conciliação da Comissão de Conciliação Prévia: arts. 876, 877
ACORDO DE COMPENSAÇÃO
Para compensação de horas de trabalho: art. 59 e CF, art. 7o, XIII
v. Súmulas do extinto TFR 222 e 226
ACORDO(S) COLETIVO(S) DE TRABALHO
v. Convenção Coletiva de Trabalho
Art. 611 e ss.
Homologação: art. 863
Inexistência – Julgamento art. 864
Prevalência: art. 620
v. Decreto n. 908/93
v. Lei n. 8.984/95
AÇOUGUES
Equiparação a serviço público ou de utilidade pública: art. 910
ADIANTAMENTO DE SALÁRIO
Descontos em folha de pagamento: art. 462
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
v. Insalubridade
Base de cálculo para remuneração das férias: art. 142, § 5o
Caracterização e classificação: art. 195
Cessação do pagamento: art. 194
Efeitos pecuniários: art. 196
Média a ser computada no momento das férias: art. 142, § 6o
Opção do empregado: art. 193, § 2o
Percentuais: art. 192
Perícia ex officio art. 195, § 3o
Perícia obrigatória: art. 195, § 2o
Perícia requerida pela empresa ou pelo sindicato: art. 195, § 1o
v. Súmulas STF: 307, 460
v. Súmula TFR: 187
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
v. Periculosidade
Base de cálculo nas férias: art. 142, § 5o
Base de cálculo: art. 193, § 1o
Caracterização e classificação: art. 195
Cessação do pagamento: art. 194
Efeitos pecuniários: art. 196
Média a ser computada no momento das férias: art. 142, § 6o
Opção pelo adicional de insalubridade: art. 193, § 2o
Perícia ex officio: art. 195, § 3o
Perícia obrigatória: art. 195, § 2o
Perícia requerida pela empresa ou pelo sindicato: art. 195, § 1o
Trabalho da mulher: art. 388
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Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho 721
Trabalho do menor: arts. 405 e 441
v. Lei n. 7.369/85 e Decreto n. 93.412/86 – Eletricitários
v. Súmula STF: 212
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
Pagamento suplementar: art. 469, § 3o
v. Lei n. 7.064/82
ADICIONAL NOTURNO
Acréscimo – Duração da hora – Horários mistos: art. 73
Base de cálculo nas férias: art. 142, § 5o
Média a ser computada no momento das férias: art. 142, § 6o
Trabalho da mulher: art. 381
v. Lei n. 5.889/73, art. 7o
v. Súmulas STF: 213, 214 e 313
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
v. Gratificação por tempo de serviço
v. Anistia – Orientação Jurisprudencial SDI-1 do TST: 76
v. Súmula TFR: 90
ADICIONAL REGIONAL
v. Súmula TST: 84 (Petrobras)
ADICIONAL DE RISCO
v. Portuários – Orientação Jurisprudencial SDI-1 do TST: 61
ADJUDICAÇÃO
Arts. 884 – itens 11 e 12; 888 – itens 9 a 13
v. CPC, art. 714 e ss.
v. CTN, art. 186 com redação dada pela LC n. 118/2005
v. Lei n. 6.830/80 (LEF), art. 889
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS
v. Lei n. 8.630/93
Orientação Jurisprudencial SDI-1 TST: 60, 61, 316
Emenda Constitucional n. 595/2012
ADMISSÃO NO EMPREGO
Anotação em ficha ou livro de registro: arts. 40 e 41
Anotação falsa na CTPS: art. 49, V
Anotação na CTPS – Prazo: art. 29
Condições Especiais: art. 29
Aprendiz – Direito de preferência: art. 430
Contribuição sindical: art. 601
Exame médico: art. 168
Reclamação por falta ou recusa de anotação: arts. 36 a 39
Sindicalização – Preferência: art. 544, I e II
v. Súmulas TST: 12 e 64
v. Leis ns. 4.923/65, 7.855/89, 8.069/90 e 9.029/95
ADOÇÃO
Filhos adotivos. Igualdade de direitos. Art. 227, § 6o, CF
Mãe adotiva. Licença maternidade. Art. 392-A, CLT
ADVOCACIA GERAL DA U NIÃO
v. Leis Complementares ns. 73/93 e 80/94
v. Leis ns. 9.028/95 e 9.704/98
ADVOGADO
v. Honorários Advocatícios
Procurador: art. 791, §§ 1o e 2o
v. Súmulas TST: 11, 219 e 329
v. Lei n. 5.584/70
v. Lei n. 8.906/94
v. Súmula STF: 450
AERONAUTA
v. Lei n. 7.183/84
AEROVIÁRIO
v. Decreto n. 1.232/62
AFASTAMENTO DO TRABALHO
Inquérito judicial – art. 49; Súmula TST n. 62 e Súmula STF n. 403
Nos contratos por prazo determinado – Efeitos: art. 472, § 2o
Por serviço militar ou outro encargo público – Efeitos: art. 472
Segurança nacional – art. 472, § 3o
Vantagens asseguradas no retorno: art. 471
AGÊNCIAS DE COLOCAÇÃO
Prerrogativas dos sindicatos de empregados: art. 513, parágrafo único
AGENTE AUTÔNOMO
v. Emenda Constitucional n. 45/2004, art. 114 CF
Contribuição sindical: arts. 586 e 604
AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
Penalidades: art. 628
AGRAVO
De instrumento, do despacho que denega o processamento de recurso:
arts. 896, § 3o e 897, b e § 4o
De petição: art. 897, a e §§ 1o e 3o
Prazo para interposição: art. 897
Tribunais que o julgam: art. 897, §§ 3o e 4o
v. CPC, art. 525, I e II
v. Súmulas TST: 218, 283, 285 e 353
v. Súmula STF: 315
Agravo regimental, v. RITSTS, Orientação Jurisprudencial SDI-TST
n. 70 (Convertida na Orientação Jurisprudencial n. 5 do Tribunal
Pleno, DJ 20.4.2005) e 132.
AGRESSÃO (OFENSA FÍSICA)
Justa causa: arts. 482, j, e 483, f
ÁGUA POTÁVEL
Fornecimento: art. 200, VII
AJUDA DE CUSTO
Não inclusão no salário: art. 457, § 2o
Transferência de empregado: art. 470
ALÇADA RECURSAL
v. Súmulas TST: 71 e 356
v. Lei n. 5.584/70, art. 2o, §§ 3o e 4o
ALFABETIZAÇÃO
Frequência ao curso de aprendizagem: art. 432
Frequência às aulas: art. 427
Instrução primária: art. 427, parágrafo único
Penalidade imposta a responsável legal de menor que concorrer para
que o mesmo não a complete: art. 437
ALIMENTAÇÃO
Fornecimento ao empregado no subsolo das minas: art. 297
Horários obrigatórios: art. 230, § 2o
Sua inclusão no salário: art. 458
Valor do desconto permitido: Lei n. 3.030/56
v. Súmula TST n. 241
v. Lei n. 6.321/76 e Decreto n. 5/91
v. Portaria 19, de 31.1.52
ALISTAMENTO ELEITORAL
Falta ao serviço: arts. 131, I, e 473, V
ALMOEDA
Praça e leilão – art. 888
Adjudicação – art.714 e ss. CPC
Arrematação – art. 686 e ss. CPC
Remição da execução – art. 65l CPC
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