Influência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contemporâneo
| Autor | Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima |
| Cargo | Mestrando em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Fortaleza, CE, Brasil). Defensor Público Federal/Professor Titular da Universidade de Fortaleza (Fortaleza, CE, Brasil). Doutor em Direito pela Joahann Wolfgang Goethe-Universität/ Frankfurt am Main (Alemanha). Procurador... |
| Páginas | 109-128 |
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Licensed under Creative Commons Revista de Investigações Constitucionais
ISSN 2359-5639
DOI: 10.5380/rinc.v5i1.55825
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Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 109-128, jan./abr. 2018.
Como citar esse artigo/How to cite this article: BARBOSA, Antonio Ezequiel Inácio; LIMA, Martonio Mont’alverne Barreto. “Inu-
ência das teorias dos diálogos institucionais e da última palavra provisória no pensamento constitucional brasileiro contempo-
râneo. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 109-128, jan./abr. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i1.55825.
* Mestrando em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortale-
za (Fortaleza, CE, Brasil). Defensor Público Federal. E-mail: antonioezequiel@gmail.com.
** Professor Titular da Universidade de Fortaleza (Fortaleza, CE, Brasil). Doutor em Direito pela Joahann Wolfgang Goethe-Uni-
versität/Frankfurt am Main (Alemanha). Procurador do Município de Fortaleza. E-mail: barreto@unifor.br.
Inuência das teorias dos diálogos institucionais
e da última palavra provisória no pensamento
constitucional brasileiro contemporâneo
Inuence of the theories of institutional dialogues and the last
provisional word in contemporary Brazilian constitutional thinking
ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO BARBOSA*
Universidade de Fortaleza (Brasil)
antonioezequiel@gmail.com
MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA**
Universidade de Fortaleza (Brasil)
barreto@unifor.br
Recebido/Received: 16.10.2017 / October 16th, 2017
Aprovado/Approved: 31.12.2017 / December 31st, 2017
Resumo
O presente artigo trata de pesquisa sobre a inuência
das teorias dos diálogos institucionais e da última pala-
vra provisória no pensamento constitucional brasileiro
contemporâneo. Investiga-se se essas teorias têm ap-
tidão para servir de fundamento teórico à possibilidade
jurídica de superação, pelo Poder Legislativo, das de-
cisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no ex-
ercício do controle jurisdicional de constitucionalidade.
A conclusão é positiva e assenta-se na premissa de que
a superação legislativa é decorrência lógica do princípio
democrático consagrado pela Constituição de 1988. Ade-
mais, são examinados os modos pelos quais o fenômeno
Abstract
This article deals with a research on the inuence of insti-
tutional dialogue theories and the last provisional word
on contemporary Brazilian constitutional thought. It is in-
vestigated if these theories have aptitude to serve as theo-
retical foundation to the legal possibility of overcoming,
by the Legislative Power, the decisions pronounced by the
Federal Supreme Court in the exercise of jurisdictional
control of constitutionality. The conclusion is positive and
is based on the premise that legislative overcoming is a lo-
gical consequence of the democratic principle enshrined in
the 1988 Constitution. In addition, it examines the ways in
which the phenomenon of legislative overcoming can occur
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ANTONIO EZEQUIEL INÁCIO BARBOSA | MARTONIO MONT’ALVERNE BARRETO LIMA
Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 1, p. 109-128, jan./abr. 2018.
da superação legislativa pode ocorrer – emenda consti-
tucional ou lei ordinária ou complementar –, com as car-
acterísticas, exigências e implicações de cada um.
Palavras-chave: teoria dos diálogos institucionais; teo-
ria da última palavra provisória; controle de constitucio-
nalidade; superação legislativa.
- constitutional amendment or ordinary or complementary
law -, with the characteristics, requirements and implica-
tions of each.
Keywords: theory of institutional dialogues; theory of the
last provisional word; control of constitutionality; overco-
ming legislation.
SUMÁRIO
1. Introdução; 2. A possibilidade de superação legislativa das decisões proferidas pelo STF no exercício
da jurisdição constitucional; 3. Contornos gerais das teorias do diálogo institucional e da última palavra
provisória e sua aplicabilidade na realidade constitucional brasileira; 4. A superação legislativa pela via
da emenda constitucional; 5. A superação legislativa pela via da lei ordinária ou complementa; 6. Con-
clusão; 7. Referências.
[...] porque nenhum se contenta com crescer dentro da espécie: a andorinha quer subir a águia;
a rémora quer crescer a baleia; a formiga quer inchar a elefante; [...] Desenganemo-nos que o
crescer fora da própria espécie, não é aumento, é monstruosidade; ao menos benção não é.1***
(António Vieira)
1. INTRODUÇÃO
Os Poderes da União devem se relacionar entre si de modo independente
e harmônico, por força de exigência expressa da Constituição da República de 1988
(CR/1988). Não obstante, o próprio poder constituinte originário delineou uma estrutu-
ra bastante complexa de repartição funcional entre o Legislativo, o Executivo e o Judi-
ciário. Demais, já se deve ter por claro que o conito integra o conceito de democracia
e, por esta razão, a separação de poderes possui em sua natureza explicativa a evidente
percepção de que o conito entre os Poderes também estará presente. Decorre daí a
natureza do liberal princípio da separação de poderes a reconhecer, antes de tudo, o
conito entre os poderes.
Desse modo, na realidade cotidiana concreta, nem sempre é muito nítida a deli-
mitação do campo de atuação legítima das instituições, o que pode dar ensejo a emba-
tes envolvendo acusações recíprocas de invasão das esferas de competência próprias
de cada Poder. Exemplo notável disso é o tipo de relação, não raro conituoso, que se
estabelece entre, de um lado, o Legislativo e o Executivo, como produtores de leis e atos
normativos e, de outro lado, o Judiciário, responsável pelo controle de constitucionali-
dade dessa produção.
1 *** VIEIRA, António. Sermão da Terceira Dominga do Advento. V. I. Obras Completas do Padre António Vieira - Sermões.
Porto: Lello & Irmão Editores, 1993. p. 265-266.
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