A injustiça ambiental e a ausência de saneamento básico adequado
| Autor | Lucas de Souza Lehfeld - Jéssica Galloro Lourenço - Lucas Teixeira Dezem |
| Cargo | Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR) - Mestranda em Direitos Difusos e Cidadania pela UNAERP - Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) |
| Páginas | 279-302 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.279-302 Janeiro/Abril de 2021
A INJUSTIÇA AMBIENTAL E A AUSÊNCIA DE
SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADO
Lucas de Souza Lehfeld1
Centro Universitário Barão de Mauá (UNAERP)
Jéssica Galloro Lourenço2
Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
Lucas Teixeira Dezem3
Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
RESUMO
O presente artigo investiga a crise ambiental perante a ausência ou do
fornecimento inadequado de condições sanitárias básicas, bem como a
desigualdade social, estabelecendo entre elas linha de interseção. Assim,
demonstra-se que a copiosa diferenciação na distribuição de renda pode
inuenciar diretamente no atual comprometimento dos recursos naturais,
sendo a população de menor renda, por muitas vezes, a que mais de perto
enfrenta as mazelas ambientais. A título de exemplicação, é possível
citar a política pública de saneamento básico, em que a ausência de
fornecimento pelo Estado de condições de saúde e higiene dignas para parte
da população afeta não apenas as interações socioambientais, como gera
o adoecimento dos menos abastados. Consoante toda análise, o contexto
impacta diretamente a construção da plena cidadania, em que a ausência
de meios básicos que tornam uma área sadia, limpa, habitável, onde se
ofereçam condições adequadas de vida, pode impossibilitar qualquer
sensação de pertencimento ao meio, originando a injustiça ambiental.
Aplicou-se o método de abor dagem dedutivo, partindo de princípios gerais
1 Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito das Obrigações pela Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Graduado em Direito pela Universidade de
Ribeirão Preto (UNAERP) e em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (USP). Professor
titular da UNAERP e do CBM. Coordenador do Curso de Direito do CBM. Professor do Centro
Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB). Avaliador de cursos de Direito do
Ministério da Educação. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1021-0891 / E-mail: lehfeldrp@gmail.
com
2 Mestranda em Direitos Difusos e Cidadania pela UNAERP. MBA em Gestão Empresarial pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Advogada. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3007-5033 / e-mail:
galloro.jessica @gmail.com
3 Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Mestrando em
Direitos Difusos e Cidadania pela UNAERP. Bolsista pesquisador pela CAPES. ORCID: http://orcid.
org/0000-0002-3524-2486 / e-mail: lucastd19@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v18i40.1834
A INJUSTIÇA AMBIENTAL E A AUSÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO ADEQUADO
280 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.18 n.40 p.279-302 Janeiro/Abril de 2021
para se chegar a uma compreensão particular, utilizando-se de revisão de
literatura e jurisprudencial.
Palavras-chave: adoecimento; desigualdade; injustiça; pobreza; sanea-
mento.
ENVIRONMENTAL INJUSTICE AND LACK OF ADEQUATE
BASIC SANITATION
ABSTRACT
This article investigates the environmental crisis, in the context of the ab-
sence or inadequate supply of basic sanitary conditions, as well as social
inequality, establishing the line of intersection between these. Thus, it is
demonstrated that the copious dierentiation in the distribution of income
can directly inuence the current compromise of natural resources, with
the population with the lowest income being, many times, the one that most
closely faces environmental problems. As a clearer example, as well as
bringing these concepts closer together, we have the issue of basic sanita-
tion, where the lack of provision by the State of decent health and hygiene
conditions for part of the population, aects not only all environmental
interactions, as well as sometimes causing the sick of the less auent to
become ill. Depending on the analysis, the context directly impacts on the
feeling and establishment of citizenship by people, where the absence of
basic means that make a healthy, clean and livable area, as well as where
adequate living conditions are oered to a population, can make impossi-
ble any sense of belonging. The deductive approach method was applied,
starting from general principles to arrive at a particular understanding,
still using doctrinal and scientic understandings.
Keywords: inequality; injustice; poverty; sanitation; sickness.
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