Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
| Autor | Luciano Timm/Renato Caovilla |
| Cargo | Professor da FGVSP. Doutor e Mestre em Direito/LLM em UC Berkeley MBA FGV |
| Páginas | 157-212 |
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Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI – n. 21 – Maio 2021
Inovação, propriedade intelectual e
desenvolvimento*
Luciano Timm1
Professor da FGVSP. Doutor e Mestre em Direito
Renato Caovilla2
LLM em UC Berkeley MBA FGV
Introdução
A de respon-
sabilidade na intensicação do processo globalizatório. Dela podem
derivar novas estruturas, novos arranjos organizacionais e geográcos,
produtos e processos.
O processo de integração econômica global exige a minimização do
atrito existente entre os espaços de origem, meio e destino daquilo que,
em um espaço de trocas de dimensões globais, é transferido.
As diferentes regiões do globo estão, na atualidade, mais estreita-
mente ligadas do que jamais estiveram, não só nos campos da troca,
do comércio e das comunicações, mas também quanto a ideias e ideais
interativos3.
O processo de integração econômica global não é um fenômeno
recente. Ao reverso, está em voga, entre ampliações e retrações, há mi-
lhares de anos. Com efeito, em termos de detecção de características de
integração econômica, há quem rera que o processo de globalização já
ocorria há mais de 2000 anos em Roma4.
Aproximadamente um milênio e meio após, no nal do século 15,
no Velho Mundo, os navegadores comandados por Cristovão Colombo,
Vasco da Gama e demais exploradores de novos tesouros deram início
a um período de comercialização entre localidades ainda mais distantes
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entre si. Com isso, “o mundo já não podia ser visto como se estivesse
centrado no Mediterrâneo”5. Tal pode ser considerado o segundo passo
rumo à integração econômica global.
Os caminhos marítimos abertos pelos exploradores facilitaram o
desenvolvimento de um próspero comércio intercontinental. Muito do
movimento dessas trocas resultou em poder das companhias de comér-
cio criadas pela Inglaterra e pelos holandeses6.
A terceira onda da globalização, ocorrida entre os anos de 1870 e
1914, foi possibilitada em razão dos custos decrescentes de transporte e
da redução das barreiras tarifárias7. Nessa época, a principal vantagem
comparativa dos países em desenvolvimento no mercado internacional
era a mão de obra farta e barata e a abundância de terras.
Nesse período pré-primeira guerra mundial, o sentimento de pro-
gresso crescente era incapaz de ser abalado. O ritmo das invenções era
frenético. A difusão das rodovias, os automóveis, as comunicações, os
avanços na área médica, a distribuição de água potável, a elevação da
expectativa de vida, ou seja, o desenvolvimento de inovações parecia ser
impassível de obstáculos8. Entretanto, toda a pujante atividade comercial
da época resultou prejudicada com a ebulição das duas grandes guerras
mundiais e, também, em razão da Grande Depressão, o que fez com que
os paíse
s fechassem as suas economias ao comércio internacional.
As nefastas consequências da errônea medida de fechar-se para cres-
cer, tomada pelos países após a primeira guerra, zeram com que, para
que pudessem contorná-las, tomassem o caminho inverso, vale dizer,
abriram as suas economias. Além da reabertura dos países para o co-
mércio internacional, outro fator impulsionou a integração econômica
global, a saber, a queda nos custos do transporte, que no nal dos anos
1970 declinaram em mais um terço.
A reedição comercial internacional após a segunda guerra mun-
dial proporcionou a troca de produtos (bens e serviços) mais do que os
movimentos de capital e de mão de obra. Nesse período, acentuou-se a
especialização internacional da produção, a qual derivou da existência
de vantagem comparativa9.
Contudo, nem todos os países participaram de tal processo, nesse
quarto estágio de globalização. A combinação persistente da interpo-
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
sição de barreiras comerciais, tanto entre os países desenvolvidos e em
desenvolvimento quanto entre os próprios países em desenvolvimento,
aliada a um ambiente desfavorável ao investimento e às políticas anti-
comerciais, limitou a participação dos países em desenvolvimento no
processo de integração econômica global10, em oposição ao ocorrido
nos países desenvolvidos11.
A partir de 1980, os países em desenvolvimento passaram a fazer
parte do mercado global de produtos ma-
nufaturados e de serviços. Na medida em
que implementaram reformas no setor do
comércio, começaram a alcançar o mer-
cado internacional e, via de consequência,
iniciaram um período de rápido cresci-
mento, passando de um média de desem-
penho econômico de 2,9%, em meados dos
anos 1970, para 5% ao longo da década de
199012.
Nas últimas décadas, tem-se vericado
a aceleração do processo de redução de dis-
tâncias, o achatamento do globo13. A ful-
cral ferramenta para tanto foi, e continua
sendo, o desenvolvimento tecnológico, mais especicamente a tecno-
logia da informação.
Essa tecnologia informa os sistemas de transporte e de comunica-
ção, transportando átomos (matéria) e transferindo bits. É interessante
notar a diferença entre os sistemas, principalmente em relação à infor-
mação. No século 19, a informação chegava até onde o fazia o meio de
transporte. Foi com a tecnologia elétrica que as informações passaram
à independência do contato físico. Na atualidade, a informação, mais
do que transportada, é transferida14.
Tal sinergia é facilitada pela própria natureza do processo de ino-
vação. Em razão de ser baseado em informações e em conhecimento
(insumo, meio produtivo e produto), o referido processo vale-se da
possibilidade de digitalização, estocagem, recuperação, transmissão e
análise da informação contida (e ocupando cada vez mais espaço di-
O fato de que as
inovações podem
ser reduzidas a
informações faz
com que essas
diferentes áreas
se comuniquem
em uma mesma
linguagem,
facilitando,
sobremaneira, a
interação
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