No. 21, May 2021
Índice
- Apresentação
- Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
- As três personalidades do juiz: afinal, qual assumirá o controle?
- Direito fundamental à tutela executiva: a preponderância do princípio da efetividade na fase de cumprimento de sentença
- Da necessidade de criação do magistrado instrutor no âmbito dos tribunais
- Ausência de citação e retomada do processo após a suspensão prevista no art. 366 do CPP - reflexos da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário 600851/Repercussão Geral, do STF
- Fenomenologia e crítica da democracia
- Da legitimidade para pleitear indenização por danos morais sofridos pelo falecido
- De la administración de justicia a los tribunales inteligentes
- Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
- Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
- O estupro de vulnerável pela ingestão de álcool ou drogas
- A permeabilidade dos setores público e privado no sistema neoliberal
- Técnicas decisórias praticadas no direito comparado e possível harmonização com o quadro jurídico nacional brasileiro: a sana crítica e a margem de apreciação
- Declaração de nulidade ex officio da certidão de dívida ativa por ausência de indicação precisa do endereço do imóvel gerador do débito e do endereço do contribuinte