Os instrumentos de proteção contra a discriminação de trabalhadores idosos no Chile
| Autor | Rodrigo Palomo Velez |
| Cargo | Universidad de Talca |
| Páginas | 80-105 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 3, p. 80-105, set./dez. 2023.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd v28i32720
ISSN 1982-0496
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO DE
TRABALHADORES IDOSOS NO CHILE
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PROTECTION INSTRUMENTS AGAINST LABOR DISCRIMINATION BY AGE IN CHILE
Rodrigo Palomo Velez
Professor de Direito do Trabalho, Pesquisador do Centro de Estudos de
Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade de Talca, Chile
(Centrass). Doutor em Direito. E-mail: rpalomo@utalca.cl.
RESUMO
Uma condição pessoal, como a idade, pode afetar a maior vulnerabilidade
dos trabalhadores, que o ordenamento jurídico chileno não protege plena e
suficientemente. Nesse sentido, analisam-se os instrumentos de proteção
do direito à não discriminação no trabalho, com base na idade, revisando a
efetividade da proteção constitucional, administrativa e jurisdicional no Chile.
Em especial, conclui-se pela ineficácia da ação de proteção trabalhista
contra a discriminação objeto do estudo.
Palavras-chave: Discriminação laboral; Trabalhadores mais velhos; Ação
de proteção do trabalho.
ABSTRACT
A personal condition such as age, might have an impact to more vulnerable
workers, a condition that Chilean juridical system does not protect in an
integral and sufficient way. In that order, instruments that protect the right to
not be discriminated due to age are analyzed, reviewing the constitutional,
administrative and judicial protection efficacy in Chile. It is concluded the
inefficacy of the labor responsibility action facing discriminations object of
this study.
Key words: Labor discrimination; Advanced age workers; Labor
responsibility action.
1 Tradução para o português brasileiro realizado pela Drª Andrea Arruda Vaz do artigo publicado originalmente
em espanhol na Revista Jurídica del trabajo, ISSN 2697-3170, Nº 1, 2020, págs. 56-88. Disponível em:
https://revistajuridicadeltrabajo.com/index.php/rjt/article/view/6. A Equipe Editorial agradece ao autor pela
permissão da tradução do texto. Revisão Final: Equipe Editorial da Revista Direitos Fundamentais e
Democracia.
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Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 3, p. 80-105, set./dez. 2023.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd v28i32720
OS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA
A
DISCRIMINAÇÃO...
RESUMEN
Una condición personal, como lo es la edad, puede incidir en la mayor
vulnerabilidad de los trabajadores, que el ordenamiento jurídico chileno no
protege de modo integral y suficiente. En tal sentido, se analizan los
instrumentos de protección del derecho a la no discriminación laboral por
edad, revisando la eficacia de la protección constitucional, administrativa y
jurisdiccional en Chile. En particular, se concluye la ineficacia de la acción
de tutela laboral frente a las discriminaciones objeto del estudio.
Palabras clave: Discriminación laboral - Trabajadores de edad - Acción de
tutela laboral
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O foco principal deste estudo são os trabalhadores mais velhos2. Embora não haja
delimitação normativa desse grupo, para efeitos deste trabalho são considerados os
maiores de 45 anos. Esta idade parece representar um ponto de viragem – ou pelo menos
um ponto intermédio – entre o pico da vida ativa e o início da aproximação à idade da
aposentadoria. A verdade é que a referida idade é amplamente utilizada no campo
estatístico para identificar os trabalhadores mais velhos, e coincide, no caso chileno, como
se verá, com a constatação de que os casos de discriminação laboral baseada na idade
que foram processados ou foi solicitada a ação da Diretoria do Trabalho atingiram
principalmente os trabalhadores a partir dessa idade3. Trata-se, portanto, de uma noção
mais ampla do que a categoria de idosos, que certamente inclui, e que considera aqueles
com 60 anos ou mais4.
Envelhecer e trabalhar decanta problemas em duas dimensões principais. Por um
lado, estão as questões que dizem respeito à configuração do mercado de trabalho e que
normalmente estão associadas às políticas de emprego. Por outro lado, existem as
questões que requerem a atenção do Direito. Em primeiro lugar é necessária uma
2
También suele denominárseles trabajadores de edad madura o trabajadores de edad avanzada. Por
todos, Javier Calvo, “Los mayores en el nuevo derecho del empleo” en Transiciones laborales y reformas
al mercado del trabajo: su influencia sobre el empleo de jóvenes y mayores, ed. Agustín Galán (Albacete,
Bomarzo, 2015), 337.
3
Es, entonces, una noción asociada a la connotación social de la edad, no relacionada con cambios
funcionales, físicos o psicológicos de las personas. En esta misma línea se encuentra la Recomendación
Nº 162 OIT, cuando se refiere a los “trabajadores de edad”, entendiendo por tales a “todos los
trabajadores que, por el avance de su edad, están expuestos a encontrar dificultades en materia de
empleo y ocupación” (art. I.1.1). Véase a José Castro, “Discriminación en las relaciones laborales.
Algunos casos particulares” en Boletín de la Dirección del Trabajo N°146 (2001): 14.
4 Este es el criterio de Naciones Unidas (ej. Convención Interamericana de Protección de Derechos Humanos
de las Personas Mayores) y fue asumido por Chile en la Ley Nº 19.828/2002, que crea el SENAMA. Sobre la
falta de uniformidad de la ley chilena al intentar definir categorías etarias, véase Fabiola Lathrop, “Protección
jurídica de los adultos mayores en Chile” en Revista Chilena de Derecho N°36-1 (2009): 81-84.
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