No. 28-3, December 2023
Índice
- Editorial
- A concepção democrática de direitos humanos
- O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
- Os instrumentos de proteção contra a discriminação de trabalhadores idosos no Chile
- Maioridade penal e medida de internação: olhar da câmara de deputados sobre os adolescentes em conflito com a lei the view of the house of representatives about juvenile delinquents
- Relações de saber-poder sobre os corpos com deficiência na interdição e tomada de decisão apoiada: uma análise genealógica de acórdãos do TJ/SE a genealogical analysis of TJ/SE judgments
- Aspectos humanísticos e afetivos da atenção médica a pacientes terminais, familiares e pessoas próximas
- Brasil, Alemanha e Áustria: um panorama dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos individuais
- Liberdade religiosa na jurisprudência constitucional Norte-Americana: entre absolutists e nonpreferentialists
- Impeachment, misoginia e democracia: o sucesso da intolerância
- Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
- A desconfiança das teorias clássicas quanto ao recurso direto ao povo
- A constituição e o poder político