Inteligência artificial em decisões judiciais: opacidade versus garantias processuais
| Autor | José Luis Bolzán de Morais, Lígia Kunzendorff Mafra |
| Cargo | Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, Brasil / Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, Brasil |
| Páginas | 516-535 |
516 | P á g i n a
[NEJ], vol. 28, n. 3, 2023
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES
JUDICIAIS: OPACIDADE VERSUS
GARANTIAS PROCESSUAIS
José Luis Bolzan de Morais
Facul dade de D ireito de Vitória, Vitória, Brasil
Lígia Kunzendorff Mafra
Facul dade de D ireito de Vitória , Vitória, Br asil
Conte xtualização: O texto pr opõe, com o temátic a, uma a nálise cr ítica da utilizaç ão da
intel igência a rtificial no proce sso de to mada de de cisões j udiciais .
Objetivo: Objet iva-se realiza r um exame de como a utilização das nova s tec nologias
impac ta na efe tivação d e um proce sso de ga rantias .
Métod o: Para o dese nvolviment o do traba lho uti lizou-s e o m étodo dia lético,
corre lacionand o a b ibliograf ia sobr e o tema, d e modo a co mpreender como o uso da
intel igência art ificial pod e ser benéfic o ou prejudic ial às garant ias constit ucionais ne sse
campo . Inve stigam-se també m os pro blemas enfr entados ao ut ilizar a lógi ca
algor ítmica par a subsidi ar a deci são sobre f atos huma nos, como a opacida de dos
siste mas e a possib ilidade, ou não, de se question ar efeti vamente as razõ es das
decis ões maqu inais. P or fim, discu te-se a necessi dade de uma r egulamenta ção e
norma tização q ue guie o process o tecnol ógico par a reafir mar as g arantias processua is
conqu istadas.
Resul tados: Con cluiu-se que, enq uanto os p rogramas de int eligência artifici al não
tiver em um alt o grau d e transpa rência e explica bilidade, não será possível a sua
utili zação par a subsidi ar ou tom ar decisõe s judicia is.
Palav ras-chav e: In teligênci a Artific ial; Gar antias Co nstitucio nais; Op acidade.
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ARTIF ICIAL INT ELLIGENCE IN JUDICI AL
DECIS IONS: OPAC ITY VERS US PROCEDU RAL
GUARA NTEES
Conte xtuali zatio n: The t ext p roposes, a s its
theme , a c ritical an alysis of the us e of artificia l
intel ligence in the judicia l decis ion-maki ng
proce ss.
Objec tive: The article a ims to examine how the
use of new techno logies impa cts the rea lization of
a pro cess with guarante es.
Metho d: For the de velopment o f the work, the
diale ctical method was u sed, cor relating the
bibli ography on the topic, in or der to understa nd
how th e use of art ificial i ntelligen ce can be
benef icial or detr imental to co nstitutio nal
guara ntees in thi s field. It also inve stigates t he
issue s faced wh en using a lgorithmi c logic t o
suppo rt deci sions on human matters , such as the
opaci ty of the systems and t he poss ibility or l ack
there of to effect ively ques tion the rea sons behin d
machi ne-made decis ions. Finally, the nee d for
regul ation and s tandardiz ation to g uide the
techn ological proce ss in r eaffirmin g the
proce dural guar antees t hat have b een achiev ed is
discu ssed.
Resul ts: It was conclude d that unless artifi cial
intel ligence p rograms ac hieve a h igh degre e of
trans parency and explai nability, it will not be
possi ble to use them to s upport or ma ke jud icial
decis ions.
Keywo rds: á I C
G O .
INTEL IGENCIA A RTIFICIAL EN DECIS IONES
JUDIC IALES: OP ACIDAD VER SUS GARAN TIAS
PROCE SALES
Conte xtuali zació n: El t exto pro pone, com o
temát ica, un análisi s cr ítico de l us o de la
intel igencia ar tificial en el pro ceso de to ma de
decis iones jud iciales.
Objet ivo: Se b usca llevar a c abo un examen de
cómo el uso d e las nue vas tecn ologías i mpacta en
la re alización de un pr oceso con garantía s.
Métod o: Para el des arrollo del trabajo, se utilizó
el mét odo dialéct ico, corre lacionand o l a
bibli ografía sobre e l tema, con el fin de ent ender
cómo el us o de la inte ligencia artific ial pue de ser
benef icioso o per judicial para las garant ías
const itucional es en este camp o. Tamb ién se
inves tigan lo s problem as que s e enfrent an al us ar
la l ógica a lgorítmic a para respaldar la de cisión
sobre hech os hum anos, como la op acidad de los
siste mas y la posi bilidad o la falta de ell a para
cuest ionar efec tivamente las r azones d e las
decis iones hechas po r m áquinas. Fin almente, se
discu te l a nec esidad de una reg ulación y
norma tividad que guíe el pr oceso tecnoló gico
para reafirmar las gara ntías pro cesales l ogradas .
Resultados: Se co ncluyó que mientr as los
progr amas de int eligencia arti ficial no t engan un
alto gr ado de transpa rencia y expl icabilida d, no
será posible su uti lización para r espaldar o tomar
decis iones jud iciales.
Palab ras cla ve: I á G
C O
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