Inteligência artificial e judicialização da saúde: desafios e perspectivas
| Autor | Hamilton Rafael Marins Schwartz |
| Cargo | Desembargador do TJPR |
| Páginas | 278-302 |
JUSTIÇA DO
FUTURO
Inovação tecnológica do Poder Judiciário possibilita a utilização de
ferramentas de inteligência artificial em processos que envolvam
tratamentos de saúde e medicamentos. Sistema está programado
para agir em consonância com princípios constitucionais, de modo a
qualificar a tomada de decisão na administração pública
Título original: Inteligência artificial e judicialização da saúde: desafios e perspectivas.
Por HAMILTON RAFAEL MARTINS SCHWARTZ
Desembargador do TJPR
HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ 279
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Esta exposição tem como tema
central apresentar as premis-
sas do direito à saúde no sis-
tema jurídico brasileiro, bem
como a inovação tecnológica no Poder
Judiciário, e argumentar sobre o desen-
volvimento de uma ferramenta comum
de business inte lligence (inteligência de
negócios, BI), com pilando para consulta,
por meio de pla taformas de inteligência
articial, os dados de disposição de me-
dicamentos, dis ponibilização de insumos
e ofertas de procedimento para qualica-
ção da ju di cialização da saúde, com a in-
tegração dos dados dos diversos entes da
ad mi nis tração, judiciário e scalizadores
(Tri bu nal de Contas, Ministério Público,
en tre outros).
O direito à saúde é considerado direito
so cial fundamental, diretamente inter-
ligado ao princípio da dignidade da pes-
soa humana, e está esculpido no artigo
6º da Constituição Federal, fazendo jus à
pro teção integral do Estado.
Diante da abrangência normativa, cada
vez mais o Poder Judiciário tem sido pro-
vocado a resolver as contendas relacio-
nadas à te mática.
Felizmente a medicina evoluiu muito nos
últimos anos para a melhoria da qualida-
de de vida das pessoas, o que reetiu na
com plexidade do sistema de saúde.
A judicialização da saúde se refere à bus-
ca do Poder Judiciário como último re-
cur so para a obtenção do medicamento
ou tratamento médico negado pelo ente
público.
Nessa perspectiva, a resolução de proces-
sos judiciais referentes à matéria envol-
ve a análise da efetivação dos princípios
cons titucionais, da reserva do possível,
dos custos e efetividade econômica, e
muitos outros aspectos da ciência jurídica.
Observa-se que o Poder Judiciário tem
investido em inovação tecnológica no in-
tuito de obter maior eciência com menos
recursos, possuindo diversos projetos em
andamento que envolvem a utilização de
sistemas de business intelligence e inte-
ligência articial.
Diante de tal contexto, este trabalho ob-
jetiva analisar a possibilidade de criação
de um sistema de inteligência de negócios
alinhado a softwares de inteligência arti-
cial que, pautados pelos princípios cons-
titucionais, forneçam informações preci-
sas a respeito de insumos, medicamentos,
processos judiciais e outros dados que
deem suporte à tomada de decisão.
A pesquisa justica-se ante a premente
ne cessidade de organização e da quali-
cação da judicialização da saúde e da me-
lhoria do sistema de saúde.
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