No. 27, September 2023
Índice
- Apresentação
- A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
- Seguradoras das notas fiscais de peças na reparação de veículo sinistrado
- Honorários advocatícios de sucumbência
- A defesa de direitos por meio de associações no mercado de capitais
- O elemento subjetivo especial na fraude em licitações ou contratos administrativos
- Tutela do meio ambiente no Brasil
- Notas sobre a igualdade no direito administrativo
- Juiz crítico e global
- A proteção ineficiente dos princípios da moralidade administrativa em razão das Alterações promovidas pela Lei 14.230/21
- A disciplina da inteligência artificial in itinere na União Europeia
- A aplicação do sistema de 'smart contracts' nos contratos imobiliários
- Fundamentos da administração judiciária
- Crédito como direito fundamental sob o panorama civilista
- Responsabilidade civil da instituição hospitalar por falta de acolhimento a vítimas de perda perinatal
- Publicação de imagem privada em rede social gera o dever de indenizar por violação do direito de personalidade
- A história do desembargador Armando Jorge Oliveira
- A história do desembargador Celso Rotoli de Macedo
- Inteligência artificial e judicialização da saúde: desafios e perspectivas