Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse
| Autor | Lucas Andrade de Morais, Lucia Santana de Freitas |
| Cargo | Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Campina Grande, PB, Brasil / Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, Campina Grande, PB, Brasil |
| Páginas | 209-236 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 209-236.
Lucas Andrade de Morais e Lucia Santana de Freitas
DOI: 10.12957/rdc.2023.66194 | ISSN 2317-7721
INTERMUNICIPAL CONSORTIUM FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND INNOVATION OF
THE STATE OF PARAÍBA FROM THE PERSPECTIVE OF ENVIRONMENTAL DEMOCRACY: an
analysis of the organizational discourse
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA
PARAÍBA NA PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA AMBIENTAL: uma análise do discurso organizacional
Lucas Andrade de Morais
Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Campina Grande, PB, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4304836710800316 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4443-2393
E-mail: lucasmorais7@gmail.com
Lucia Santana de Freitas
Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, Campina Grande, PB, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4689902016970348 ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8185-0151
E-mail: Lucia.sdefreitas@gmail.com
Trabalho enviado em 25 de março de 2022 e aceito em 02 de junho de 2022
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 209-236.
Lucas Andrade de Morais e Lucia Santana de Freitas
DOI: 10.12957/rdc.2023.66194 | ISSN 2317-7721
ABSTRACT
The objective of the present article is to identify the presence of elements of en vironmental
democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an
inter-municipal public consortium. To this end, it is preceded by the qualitative approach, descriptive
and documental research, on the r eality of the organizational di scourses of the Intermunicipal
Consortium for Sustainable Development and Innovation of the State of Paraíba (CONDESPB). It was
observed that the Intermunicipal Consortium, from the perspective of the guidelines of environmental
democracy, presented incipient access to information, made by limited channels such as the website,
and the access to public participation is non-existent, indirectly giving itself by electoral representation,
being contrary to what the parameters of environmental democracy advocates in these two pillars,
requiring the expansion of systems and information channels and the direct inclusion of the public and
interest groups in environmental deliberations so that the practices of environmental democracy in
CONDESPB are minimally instrumental only in the pillar of access to information.
Keywords: Environmental democr acy. Access to information. Access to participation. Intermunicipal
Consortium.
RESUMO
O objetivo do presente artigo é identificar a presença de elementos da democracia ambiental, acesso
à informação e participação do público, a partir do discurso organizacional de um consórcio público
intermunicipal. Para tanto, procede-se pela abordagem qualitativa, pesquisa descritiva e documental,
sobre a realidade dos discursos organizacionais do Cons órcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável e Inovação do Es tado da Paraíba (C ONDESPB). Observou-se que o Consórcio
Intermunicipal sob a perspectiva das diretrizes da democracia ambiental, apresentou um acesso à
informação incipiente, feito por canais limitados como o site, e o acesso à participação do público é
inexistente, se dando de forma indireta por representação eleitoral, sendo contrário ao que preconiza
os parâmetros da democracia ambiental nestes dois pilares, exigindo ampliação de sistemas e canais
de informações e o inclusão direta do público e dos grupos de interesse nas deliberações ambientais,
de modo que as práticas de democracia ambiental no CONDESPB são minimamente instrumental
apenas no pilar do acesso à informação.
Palavras-chave: Democracia ambiental. Acesso à informação. Acesso à participação. Consórcio
intermunicipal.
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