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Introdução

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Vincent
AutorMaria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro
Ocupação do AutorProfessora
Páginas21-23

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Este trabalho é uma análise sobre a situação jurídica do trabalho terceirizado. Sua implementação significa uma nova concepção das relações trabalhistas, o que suscita preocupação em face dos fundamentos e princípios do Direito do Trabalho.

Tem-se como objetivo central examinar a ruptura da proteção social nas relações trabalhistas, provocada por essa sistemática, e apontar uma nova perspectiva que reestruture, em bases adequadas à terceira fase do capitalismo, o espírito e fundamento protetor do Direito do Trabalho.

O marco teórico do debate é o capitalismo e o modo de organização da produção com a externalização e seus sujeitos, a empresa e o trabalhador, fazendo-se análise sob a metodologia, que consiste na revisão de literatura e exame de normas coletivas que consideram o fenômeno da terceirização.

Por meio de textos doutrinários e decisões judiciais selecionadas, buscou-se verificar a extensão em que a terceirização promove a mercadorização do trabalho, anulando o sentido de classe do trabalhador por meio da reunião das diferentes habilidades profissionais sob a denominação geral de terceirizados ou prestadores de serviços. Nessa medida, intenta-se demonstrar que a revisão da noção de categoria profissional é necessária nas novas relações de trabalho, pois o sentido anterior de categoria, que acentua a igualdade de condições de vida e trabalho para conferir e fortalecer os direitos sociais, encontra-se fragilizado. Para isso, conjugou-se a leitura de estudos sobre Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Sociologia do Trabalho em livros, dissertações de mestrado publicadas em sites, artigos em revistas especializadas e periódicos. Buscou-se o exame de normas autônomas coletivas para verificar como elas juridificam a terceirização e como são analisadas pelo Poder Judiciário.

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A discussão do tema suscita o exame do perfil do trabalho subordinado, em suas vicissitudes que evocam, na doutrina, as formas do trabalho pré-industrial e as modificações que se seguiram com as mudanças da conjuntura econômica e produtiva da sociedade industrial. O surgimento do trabalho dependente e por conta alheia, como a forma predominante no capitalismo, acarretou, também, alterações políticas, pois o Estado que, inicialmente, professara a filosofia da liberdade e igualdade nas relações privadas, passou a ser concitado a exercer um papel regulador dessas relações, pois ficou constatado que o primado econômico inferioriza a situação...

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