Introdução
| Author | Raul Miguel Freitas de Oliveira |
| Profession | Professor Doutor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FDRP/USP, na cadeira de Direito Administrativo, Ambiental e Sanitário |
| Pages | 7-8 |
Page7
A Lei nº 11.284, de 02 de março de 2006, trouxe a lume a gestão das florestas públicas brasileiras, assunto até então ausente no ordenamento jurídico brasileiro, com a completude com que é atualmente tratado.
Entre os instrumentos de gestão da floresta pública, tal lei inovou por introduzir uma nova espécie de concessão de uso de bem público, a concessão florestal, que é o objeto central desta tese.
Com a pretensão de se alcançar a plena compreensão dessa nova modalidade de contrato, foi adotada uma forma de exposição que privilegiou o objeto da relação jurídica, a descrição de outras relações semelhantes, o estado da arte da gestão de florestas públicas no mundo e, finalmente, o detalhamento do regramento específico da matéria na nova lei.
O primeiro capítulo consiste na exposição da disciplina jurídica da flora brasileira, em que se demonstram os conceitos basilares do Direito Florestal, a...
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