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Introdução

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Vincent
AutorEdinilson Donisete Machado
Páginas21-26
21
INTRODUÇÃO
O jornal O Estado de S. Paulo (WESTI, 2006, Seção A,
p. 17), na reportagem “Estado paga xampu, esmalte, Via-
gra” demonstra perplexidade diante de decisões judiciais
que concedem a algumas pessoas, litigantes em processos
judiciais, pretensões como: xampu anticaspa, esmalte an-
tialérgico e protetor solar francês, enquanto outras, que
pleiteiam bens essenciais perante o Judiciário, não conse-
guem receber, por exemplo, remédios fundamentais para
a sobrevivência.
Acentuando a preocupação com decisões judiciais
desse tipo, a reportagem refere-se, ainda, a um caso judi-
cial de uma senhora de 86 anos que necessitava de trata-
mento para um câncer de pulmão, com custo estimado de
15 mil reais. Com a ajuda de familiares, conseguiu adquirir
os medicamentos para apenas um mês. Promoveu, então,
ação judicial, cuja decisão não lhe foi favorável. Resignada,
declarou: “De qualquer forma, não sei se é válido o Gover-
no gastar tanto com uma só pessoa, sendo que poderia usar
o mesmo dinheiro para cuidar de muitos doentes. Além
disso, já estou no m da vida. Espero que outros tenham
melhor sorte na Justiça”.
Entrevistado, o presidente do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde - Conass - apresentou a justicativa de
que “o texto constitucional é generoso e ambicioso. Mas o
Brasil é pobre. Não temos como dar tudo para todo mundo.
Temos de agir com racionalidade, denir prioridades”.
Ouvidos os advogados que patrocinam as ações, um
deles manifestou-se contrário a pedidos que não sejam es-
senciais, armando que: “Seria um egoísmo muito grande,

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