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Introdução

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Vincent
AutorLuiz Dario dos Santos
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas1-3
◉ 1
iNTRODUÇÃO
As transformações oriundas de uma sociedade consu-
mista levaram ao surgimento, ao longo do tempo, de inúmeros
efeitos colaterais ambientais. O problema relativo à produção
crescente de resíduos sólidos recebeu dimensões inimagináveis,
passando a incomodar ou a gerar preocupações em inúmeros
segmentos da sociedade.
O anseio pelo consumo sustentável, em que pese se tratar
de uma sociedade capitalista, é possível desde que os persona-
gens envolvidos assumam, efetivamente, as suas respectivas res-
ponsabilidades.
Com efeito, questões surgem na intenção de direcionar a
uma solução possível, dessa forma almejando um modelo de de-
senvolvimento ambientalmente viável, socialmente justo e eco-
nomicamente sustentável, bem como capaz de se compatibilizar
por meio da previsão de instrumentos jurídicos de proteção am-
biental e de consumo.
Com o advento das leis infraconstitucionais, como o Có-
digo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90) e da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), cada lei com
as suas características e peculiaridades, novas regras surgem para
serem seguidas pelo Poder Público e pela sociedade, com o intuito

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