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Introdução

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Vincent
Páginas9-18
9
INTRODUÇÃO
Saber como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide questões
centrais sobre a organização da atividade econômica tem impacto
direto sobre a segurança jurídica no ambiente de negócios bra-
sileiros. Contudo, a academia jurídica brasileira carece de pesquisas
com esse recorte temático e esse método de abordagem, pois seu foco
se volta, quase que exclusivamente, a análises jurídicas teóricas e dog-
máticas, de forma que, normalmente, casos julgados são selecionados
e analisados sem o devido rigor metodológico.
Portanto, a necessidade de saber como questões fundamentais para a
organização jurídica do exercício da atividade econômica são tratadas pelo
STJ foi o que conduziu este projeto de pesquisa. A partir disso, análises
quantitativas e qualitativas foram realizadas, com o intuito de permitir
possíveis inferências sobre a atuação do STJ na matéria de Direito Socie-
tário. A pesquisa quantitativa, primeira etapa do projeto que a seguir será
descrito, proporcionou a identicação de inúmeros julgados do STJ sobre
a matéria. A busca por casos paradigmáticos norteou a seleção realizada
sobre esses casos localizados na etapa quantitativa, cujos critérios serão

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