Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
| Autor | Teresa Robichez Machado |
| Páginas | 52-76 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.2, p. 52-76, jul./out. 2015
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p52-76
Teresa Robichez Machado1
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E
CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DE JUSTIÇA DE
NORMAN DANIELS
Judicialization of health and contributions of
the Norman Daniels’ Theory of Justice
Recebido em: 15/11/2014. Revisado em: 13/05/2015. Aprovado em: 14/05/2015.
1 Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.
Correspondência: Teresa Robichez Machado. E-mail: trobichez@yahoo.com.br.
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Judicialização da saúde e a Teoria de Justiça de Norman Daniels
R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.2, p. 52-76, jul./out. 2015
RESUMO
A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com
contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores
envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da
judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações
à atuação judicial. Outros estudos, ainda, ressaltam preocupações com as possíveis consequências
negativas desse processo. No intuito de fundamentar uma análise sobre o tema, este artigo pretende
realizar uma revisão bibliográca e adota o instrumental teórico de Norman Daniels, que propõe
uma reexão sobre as necessidades de saúde e o modo como podemos atendê-las, a importância
moral da saúde e a desigualdade de saúde considerada como injusta. Conclusivamente, verica-se
que algumas das teses defendidas no debate nacional não se sustentam perante os dados apresen-
tados. A partir do pensamento de Daniels sobre a Teoria de Justiça voltada às questões de saúde,
extrai-se do debate brasileiro que não há muitos conitos quanto à importância moral especial
do tema; além disso, há um silêncio quanto ao segundo aspecto da teoria, que se refere à reexão
sobre quando uma desigualdade de saúde pode ser considerada injusta. Propõe-se conclusiva-
mente que a teoria de Daniels acrescente dois importantes pontos ao debate nacional. O primeiro
relaciona-se à necessidade de situar os problemas de saúde dentro de uma reexão maior sobre
políticas públicas. E o segundo, quanto à necessidade de que a xação de limites para o atendi-
mento de demandas de saúde, encaixa-se em uma política pública que vise a melhor atender às
necessidades da população, não sendo uma simples avaliação de custo-benefício.
Palavras-Chave
Judicialização; Norman Daniels; Saúde; Teoria de Justiça.
ABSTRACT
e judicialization of health generates debate in various areas of knowledge, with particular contri-
butions from legal experts, doctors, and policymakers. Because of the diversity of those involved,
several topics are considered. Some studies highlight positive arguments for the judicialization
of health, whereas others defend the need for establishing criteria for or limitations to judicial
action. Furthermore, others still report concerns over the possible negative consequences of this
process. In order to oer an analysis on this topic, this study provides a review of the literature and
adopts the theoretical instrument by Norman Daniels, who proposes a reection on the needs
for health and the ways in which these needs can be met, the moral importance of health and the
inequalities in health to be an injustice. In conclusion, it can be armed that some of these studies
defended in the Brazilian national debate cannot be sustained in light of the data presented herein.
roughout Norman Daniels’ thoughts on the eory of Justice in terms of questions of health,
it can be deduced that, in the Brazilian debate, there are few conicts over the moral importance
of the topic; in addition, not much is known about the second aspect of the theory, which is
the reection when inequality in health can be considered unjust. It is therefore proposed that
Daniels’ theory adds two important points to the national debate. e rst involves the need to
place health problems within a greater reection in public policy. e second, which involves the
need to establish limits to meeting health demands, ts into a public policy that seeks to better
meet the needs of the population, which is not a simple cost-benet assessment.
Keywords
Health; Judicialization; Norman Daniels; eory of Justice.
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