No. 16-2, October 2015
Índice
- Editorial
- A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo
- Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal
- Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
- A responsabilidade civil de médicos e de instituições da área médica
- Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros
- A influência da prova pericial nas decisões judiciais acerca da responsabilidade civil dos médicos
- O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
- A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS
- Jurisprudência e Ementário
- Resenha nacional
- Resenha internacional