A judicialização do direito à saúde em uma perspectiva comparada: Brasil e Colômbia
| Autor | Fernanda de Castro Nakamura, Nathália Melazi Caobianco |
| Cargo | Doutoranda em Serviço Social pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho ? Campus Franca (Unesp/Franca); mestrado em Planejamento e Análise de Políticas Públicas pela Unesp/Franca. Advogada. São Paulo/SP, Brasil. |
| Páginas | 63-85 |
Artigo Original
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 63-85, mar./jun. 2019
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p63-85
Fernanda de Castro Nakamura1
Nathália Melazi Caobianco1
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM
UMA PERSPECTIVA COMPARADA: BRASIL E
COLÔMBIA
The judicialization of the right to health in a
comparative perspective: Brazil and Colombia
Recebido: 13/12/2017. Revisão: 19/11/2018. Aprovado: 03/01/2019.
1Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho”. Franca/SP, Brasil.
Correspondência: Fernanda de Castro Nakamura. E-mail: fernandanakamuraadv@gmail.com
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Nakamura F. C., Caobianco N. M.
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 63-85, mar./jun. 2019
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo estudar, em perspectiva comparada, a judicialização
da saúde no Brasil e na Colômbia. A análise comparativa justica-se pela proximidade
histórica, política e social existente entre os dois países, principalmente no que se refere à
colonização e aos marcos de subdesenvolvimento, bem como pela existência de dados espe-
cícos consolidados nesses países. Dessa forma, por meio de uma revisão da literatura sobre
o tema e da análise de dados nas bases governamentais de ambos os países, pontuaram-se
as principais diferenças no tratamento dado à saúde e os efeitos que o controle judicial das
políticas públicas tem sobre a organização política e administrativa dessas sociedades. Como
conclusão, vericou-se que tanto Brasil como Colômbia padecem de uma gestão de saúde
que permita incluir esse direito fundamental no projeto de desenvolvimento socioeconômico
das agendas governamentais.
Palavras-Chave
Judicialização da Saúde; Sistema de Saúde Brasil; Sistema de Saúde Colômbia.
ABSTRACT
is article aims to study the judicialization of health in Brazil and Colombia, from a compa-
rative perspective. e comparative analysis is justied by the historical, political and social
anities existing between these two countries, mainly in relation to colonization and under-
development, and for there are consolidated data in both countries, specically. In this way,
through the review of literature on the theme and the analysis of government databases of both
countries, the main dierences in the management of health care were pointed out, as well as
the eects that judicial control over public policies exert on the political and administrative
organization of these societies. In the conclusion, it was established that both countries lack
the management of health that would enable the inclusion of this fundamental right in the
socio-economic development projects of these governments agendas.
Keywords
Health Judicialization; Health System in Brazil; Health System in Colombia.
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