O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
| Autor | Marina Nogueira de Almeida, Larissa Urruth Pereira |
| Cargo | Mestrado em Direito, com ênfase em direitos humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis; especialização em Direito Processual Civil pela Faculdade Estácio. Advogada. Porto Alegre/RS, Brasil. |
| Páginas | 263-282 |
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 263-282, mar./jun. 2019
Jurisprudência em Perspectiva/
Comentário
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p263-282
Marina Nogueira de Almeida1
Larissa Urruth Pereira2
O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS
N. 143.641 A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA
DE DIREITOS REPRODUTIVOS
The judgment of Habeas Corpus n. 143.641 from
the perspective of reproductive rights
Recebido: 19/11/2018. Revisão: 28/07/2019. Aprovado: 09/09/2019.
1Centro Universitário Ritter dos Reis. Porto Alegre/RS, Brasil.
2Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS, Brasil.
Correspondência: Marina Nogueira de Almeida. E-mail: almeida.marinan@gmail.com
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Almeida M. N., Pereira L. U.
R. Dir. sanit., São Paulo v.20 n.1, p. 263-282, mar./jun. 2019
RESUMO
Partindo-se da premissa de que os direitos reprodutivos são efetivados a partir do direito à
saúde e incluindo-os no âmbito do Direito Sanitário, este comentário de jurisprudência visa a
estudar, em uma perspectiva de direitos reprodutivos, o Habeas Corpus n. 143.641, que versa
sobre a maternidade e o cárcere. Inicialmente, conceituam-se os direitos reprodutivos com
base sua inserção no rol dos direitos humanos. Na segunda parte, busca-se compreender a
maternidade e o cárcere a partir da análise de aspectos do Código de Processo Penal e, prin-
cipalmente, da jurisprudência do Habeas Corpus n. 143.641. Utiliza-se método dedutivo do
estudo da doutrina jurídica para o caso. Conclui-se que a pauta dos direitos reprodutivos está
presente nas discussões jurídicas brasileiras sobre maternidade e cárcere, mas seu exercício
ainda não é pleno.
Palavras-Chave
Direitos Reprodutivos; Habeas Corpus 143.641; Maternidade no Cárcere.
ABSTRACT
Starting from the premise that the reproductive rights are eective through the right to
health and including them in the sphere of Health Law, this comment on jurisprudence
aims to study, from the perspective of reproductive rights, the Habeas Corpus 143.641, that
approaches motherhood and imprisonment. Firstly, the reproductive rights are conceptua-
lized with respect to their insertion in human rights. e second part attempts to understand
motherhood and imprisonment, through the analysis of aspects of the Criminal Procedural
Code and, mainly, from the jurisprudence of Habeas Corpus 143.641. e method used is
deductive from the juridical knowledge of the case. e conclusion is that although repro-
ductive rights are present in Brazilian debates about motherhood and imprisonment, these
rights are not fully exercised yet.
Keywords
Reproductive Rights; Habeas Corpus 143.641; Maternity in Prison.
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