Jurisdição no estado democrático de direito: critérios para a tutela da dignidade da pessoa humana sob a ótica da hermenêutica filosófica
| Autor | Leonardo Longen do Nascimento, Feliciano Alcides Dias |
| Cargo | Assistente de Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina ? MPSC. Mestrando em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau ? FURB. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Blumenau/SC, Brasil. E-mail: lldnascimento@furb.br. / Doutor em Direito... |
| Páginas | 790-813 |
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 790-813
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CRITÉRIOS PARA A
TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A ÓTICA DA
HERMENÊUTICA FILOSÓFICA
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THE JURISDICTION ROLE IN THE DEMOCRATIC STATE: CRITERIA TO
PROTECT HUMAN DIGNITY THROUGH PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS
Leonardo Longen do Nascimento
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Feliciano Alcides Dias
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RESUMO: O artigo se propõe a analisar a tutela da dignidade da pessoa humana por meio da
jurisdição no Estado Democrático de Direito contemporâneo. No desenvolvimento da pesquisa,
utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental aliada ao “método” fenomenológico-
hermenêutico. A partir de uma revisitação do papel da jurisdição sob a ótica da hermenêutica
filosófica, observa-se que esta constitua um juízo autônomo de justiça, que avalia a legitimidade
e filtra os discursos que se chocam em um caso concreto a partir da dignidade da pessoa
humana, tida como fundamento e finalidade da ordem jurídica.
PALAVRAS-CHAVE: Estado Democrático de Direito; hermenêutica filosófica; dignidade da
pessoa humana; atividade jurisdicional; critérios.
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Artigo recebido em 28/01/2022 e aprovado em 28/04/2022.
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Assistente de Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC. Me strando
em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB. Pós-graduado em Direito Constitucional
pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Blumenau/SC, Brasil. E-mail:
lldnascimento@furb.br.
3
Doutor em Direito Público pela UNISINOS. Mestre em Ciências Jur ídicas pela UNIVALI. Professor na
Universidade Regional de Blumenau - FURB, atuando na Graduação (titular de Direito Processual Civil e Direito
Civil) e no Programa de Mestrado em Direito (PPGD). Coordenador da Escola de Magistratura do Estado de Santa
Catarina – ESMESC, extensão em Blumenau ( SC). Líder do grupo de pesquisa SINJ US - Sociedade, Instituições
e Justiça (CNPq-FURB). Integrante dos grupos de pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania & Justiça e Direito,
Tecnologia e Inovação – DTIn (CNPq-FURB). Membro do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo Pós-Moderno,
Hermenêutica e Processo: direitos humanos e novas tecnologias (CNPq-UNOESC). Diretor do Centro de Ciências
Jurídicas na FURB. Advogado. Árbitro. Blumenau/SC, Brasil. E-mail: feliciano @furb.br.
Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 790-813
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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ABSTRACT: This article proposes an analysis of the protection of human dignity through
jurisdiction in the current Democratic State. In the researches’ development, it has been used
the bibliographic and documental research allied to a hermeneutical, phenomenological
“method”. By observing the jurisdiction role under the philosophical hermeneutics’
perspective, it has been concluded that it is responsible for expressing an autonomous justice
judgement, which examines the legitimacy and filters the speeches that clash about an specific
concrete case from the looks of human dignity, once this constitutes the ground and objective
of the legal order.
KEYWORDS: Democratic State; philosophical hermeneutics; human dignity; jurisdiction
role; criteria.
1 INTRODUÇÃO
A dignidade da pessoa humana ganhou especial relevância para o direito a partir da
Segunda Guerra Mundial. Tal categoria pode amparar, contudo, uma postura ativista que acaba
por conceber um poder cujo exercício pode se dar sem limites, o que não coaduna com o Estado
Democrático de Direito contemporâneo.
Neste contexto, este trabalho pretende abordar o papel da dignidade da pessoa humana
como vetor axiológico e um dos critérios para o exercício da atividade jurisdicional, tendo por
base, especialmente, a obra de António Castanheira Neves. A pesquisa se desenvolve pela
análise bibliográfica e documental, sendo utilizado o “método” de análise de dados o
fenomenológico-hermenêutico
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sem uma cisão absoluta entre sujeito e objeto, compreendendo-
se a circularidade hermenêutica a partir da hermenêutica filosófica.
Tudo a fim de evidenciar notas sobre a jurisdição pensada neste Estado Democrático
de Direito que possibilitem o controle e a racionalização do seu exercício na concretização da
dignidade da pessoa humana. Para tanto, a pesquisa assim se divide em três vertentes:
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STEIN, Ernildo. Introdução ao método fenomenológico heideggeriano. In: HEIDEGGER, Martin. Sobre a
essência do fundamento. Conferências e escritos filosóficos de Martin Heidegger. Trad . Ernildo Stein. São
Paulo: Abril Cultural, 1979. (Os Pensadores).
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