Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
| Autor | Maurício Sebastián Berger, Reginaldo Pereira, Cecília Carrizo Sineiro, Andrey Luciano Bieger |
| Cargo | O presente artigo é resultado das pesquisas elaboradas no âmbito do Projeto de Cooperação Científica Internacional Escuela Latinoamericana en Desarrollo Sustentable y Justicia Ambiental, financiado pelo Centro Latinoamericano de Formación Interdisciplinaria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Innovación Productiva da Argentina e Coordenado... |
| Páginas | 92-126 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 92-126, set./dez. 2019
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24436
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos
no Brasil: problematizações a partir do caso Las
Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba,
Argentina*
Environmental justice and pesticide risk protection in Brazil:
problematizations from the case Las Madres de Barrio Ituzaingó
Anexo, Córdoba, Argentina
Maurício Sebastián Berger**
Universidad Nacional de Córdoba (Argentina)
mauricio.berger@gmail.com
* O presente artigo é resultado das pesquisas elaboradas no âmbito do Projeto de Cooperação Científica
Internacional Escuela La tinoamericana en Desarrollo Sustentable y Justicia Ambiental, financiado pelo
Centro Latinoamericano de Formación Interdisciplinaria do Ministério de Ciência, Tecnologia e Innovación
Productiva da Argentina e Coordenado pelo IIFAP (Instituto de Investigación y Formación en
Administración Pública) da Universidad Nacional de Córdoba.
** Profesor del Programa de Doctorado en Administración y Política Pública, del Instituto de Investigación
y Formación en Administración Pública IIFAP, de la Universidad Nacional de Córdoba (Córdoba,
Província de Córdoba, Argentina). Doctor en Sociología de la Universidad de Buenos Aires. Becario de
postdoctorado Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas (CONICET/IIFAP FCS UNC).
Integrante del Movimiento Paren de Fumigar. E-mail: mauricio.berger@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: BERGER, Maurício Sebastián; PEREIRA, Reginaldo;
SINEIRO, Cecília Carrizo; BIEGER, Andrey Luciano. Justiça ambiental e proteção de riscos dos
agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo,
Córdoba, Argentina. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 92-126,
set./dez. 2019. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.24436.
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil:
problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó
Anexo, Córdoba, Argentina
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 92-126, set./dez. 2019
Reginaldo Pereira***
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Brasil)
rpereira@unochapeco.edu.br
Cecília Carrizo Sineiro****
Universidad Nacional de Córdoba (Argentina)
cecicarrizosineiro@gmail.com
Andrey Luciano Bieger*****
Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Brasil)
andreybieger@hotmail.com
Recebido: 20/10/2018 Aprovado: 15/08/2019
Received: 10/20/2018 Approved: 08/15/2019
Resumo
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para
a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir
do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo um movimento espontâneo de
mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por
agrotóxicos, e que culminou na condenação criminal dos responsáveis pela pulverização
procuram-se subsídios para a adoção de políticas pautadas na redistribuição da segurança
contra os riscos e no reconhecimento e participação dos injustiçados pela comoditização do
campo. Utiliza-se o método indutivo. Mediado pela teoria tridimensional de justiça de Nancy
Fraser, o texto, a partir do resgate histórico do movimento e do levantamento do estado da
arte acerca das polít icas brasileiras de proteção contra os riscos dos agrotóxicos, indica
contribuições oferecidas por movimentos sócioambientais para a correção das distorções das
políticas analisadas. Conclui-se que a experiência dos movimentos de justiça ambiental pode
colaborar com políticas de proteção contra os riscos dos agrotóxicos focadas na eliminação
das zonas de sacrifício ambiental, no reconhecimento dos afetados como vítimas que
*** Professor do Programa da Pós-Graduação em Direito da Universidade Comunitária da Região de
Chapecó UNOCHAPECÓ (Chapecó SC, Brasil). Líder do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e
Participação Cidadã credenciado pela UNOCHAPECÓ. Membro da Rede de Pesquisa Nanotecnologia,
Sociedade e Ambiente (RENANOSOMA). E-mail: rpereira@unochapeco.edu.br
**** Profesora del Programa de Doctorado en Administración y Política Pública, del Instituto de
Investigación y Formación en Administración Pública IIFAP, da Universidad Nacional de Córdoba
(Córdoba, Província de Córdoba, Argentina). Maestra en Administración Pública del Instituto de
Investigación y Formación en Administración Pública IIFAP, de la Universidad Nacional de Córdoba
UNC. Integrante del Movimiento Paren de Fumigar. E-mail: cecicarrizosineiro@gmail.com
***** Mestrando em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó UNOCHAPECÓ
(Chapecó SC, Brasil). Bolsista PROSUP/CAPES. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito, Democracia e
Participação Cidadã credenciado pela UNOCHAPECÓ. E-mail: andreybieger@hotmail.com
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BERGER, M. S.; PEREIRA, R.; SINEIRO, C. C.; BIEGER, A. L.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 10, n. 3, p. 92-126, set./dez. 2019
necessitam de acompanhamento especializado e na participação dos grupos potencialmente
atingidos, desta e das futuras gerações.
Palavras-chave: teoria tridimensional de justiça; justiça ambiental; direito ao meio ambiente;
direito à saúde; riscos.
Abstract
The objective of this article is to analyze the contributions of the environmental justice
movements to the elaboration of public p olicies to protect against the risks of agrochemicals
in Brazil. From the study on the case Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo a spontaneous
movement of mothers residing in a neighborhood of Córdoba, whose families were
contaminated by pesticides, culminating in the criminal conviction of those responsible for the
spraying subsidies are sought for the adoption of policies based on the redistribution of
security against risks, and on the recognition and participation of those wronged by the
commoditization of the field. The inductive method is used. Mediated by Nancy Fraser's three-
dimensional theory of justice, the text, based on th e historical rescue of the movement and a
survey on the on Brazilian policies to protect against the risks of pesticide residues state of the
art, points out the contributions of social movements fighting for socio-environmental quality
to correct the distortions and inefficiencies of the analyzed policies. It is concluded that the
experience of the environmental justice movements can contribute to policies of protection
against the risks of pesticides focused on the elimination of areas of environ mental sacrifice,
the recognition of affected people as victims who n eed specialized monitoring and the
participation of potentially affected groups, counting this and future generations.
Keywords: three-dimensional theory of justice; environmental justice; right to the
environment; right to health; risks.
Sumário
1. Introdução. 2. O caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo. 3. Las Madres de Barrio
Ituzaingó Anexo sob a ótica da justiça ambiental. 3.1. Aspectos redistributivos, recognitivos e
participativos da justiça ambient al. 4. Contribuições do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó
Anexo para a elaboração de políticas públicas de proteção contra os riscos dos agrotóxicos.
4.1. Paren de Fumigar: redistribuição, reconhecimento e participação nas políticas públicas
de proteção contra os riscos dos agrotóxicos. 5. Conclusão. Referências.
1. Introdução
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