No. 10-3, September 2019
Índice
- Editorial
- Las competencias locales en materia ambiental tras la frustrada reforma local en España: la consolidación de los criterios fijados en la jurisprudencia constitucional
- Economic assumptions of the Ecological State: looking for sustainability
- Animal rights and technology: between dignity and disenhancement
- Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
- As funções do regulador de saneamento básico no Brasil
- Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
- Expansão urbana e a manutenção da reserva legal no plano diretor: uma análise do crescimento dos grandes centros urbanos frente à imperiosa proteção ambiental
- Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF
- A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
- A diversidade cultural enquanto direito fundamental: o caso do povo indígena Wayãpi