Ka'ahe'? guarani. A (des)proteção jurídica da biodiversidade e dos etnossaberes dos povos indígenas brasileiros
| Autor | Aline Andrighetto, Laís Nardon Martins |
| Cargo | Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)/Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) |
| Páginas | 37-61 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.37-61 Setembro/Dezembro de 2022
KA’AHE’Ẽ GUARANI: A (DES)PROTEÇÃO
JURÍDICA DA BIODIVERSIDADE E DOS
ETNOSSABERES DOS POVOS INDÍGENAS
BRASILEIROS
Aline Andrighetto1
Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC)
Lais Nardon Martins2
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
RESUMO
O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no
Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras in-
dígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da
ka’ahe’ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a
matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os po-
vos indígenas à margem social, negando-lhes o acesso aos seus direitos,
o estudo busca trazer um aparato geral e histórico desses povos, delinean-
do o estado social democrático de direito brasileiro, o arcabouço jurídico
normativo que protege a biodiversidade e os seus etnossaberes. O estudo
tem sua fundamentação teórica baseada na descolonialidade. Metodologi-
camente, a pesquisa consiste em uma revisão teórica e de estudo de caso,
tendo como técnica de pesquisa a bibliográca e a documental a partir de
análise exploratória e qualitativa. Como resultados da pesquisa identi-
cam-se: falta de efetividade na aplicação da normativa internacional e de
comprometimento com o texto constitucional brasileiro. Nesse aspecto, há
1 Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestra em
Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Especialista em
Direito Ambiental pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí).
Bacharel em Direito pela Unijuí. Membro do Núcleo de Direitos Humanos da Unisinos. Professora no
curso de Direito do Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC). Currículo Lattes: http://
lattes.cnpq.br/9951845659674589. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0548-8979. e-mail: alinean-
drighetto@gmail.com
2 Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Graduanda
em Antropologia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Especialista em Direito do Estado
pela Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito
da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/RS). Integrante do Núcleo de Direitos
Humanos (NDH) da Unisinos e do Grupo de Pesquisa Fundamentação Ética dos Direitos Humanos.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3127846058715216. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-
5374-2719. e-mail: laisnardonmartins@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2412
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violação dos direitos de consulta livre, prévia e informada; repartição de
benefícios; e autodeterminação territorial dos povos indígenas – marcas do
poder colonial sobre a biodiversidade, ou seja, a biocolonialidade.
Palavras-chave: biodiversidade; Coca-Cola; colonialidade; etnossaberes;
povos indígenas.
KA’AHE’Ẽ GUARANI:THE LEGAL (DIS)PROTECTION OF
BIODIVERSITY AND ETHNOS-KNOWLEDGE OF BRAZILIAN
INDIGENOUS PEOPLES
ABSTRACT
The present study aims to investigate the legal regulations in the Brazi-
lian Social State regarding the biodiversity found in Brazilian indigenous
lands and their ethnos-knowledge, in the light of the case study of ka’ahe’ẽ
(stevia) of the Guarani and Coca-Cola. Considering the historical matrix
based on the wounds of coloniality, which rejects indigenous peoples to
the social margin, denying them access to their rights, the study seeks to
bring a general and historical apparatus of these peoples, outlining the
democratic social state of Brazilian law, the normative legal framework
that protects biodiversity and its ethnos-knowledge. The study has its theo-
retical foundation based on decoloniality. Methodologically, the research
consists of a theoretical review and a case study, having as a research
technique the bibliographical and documentary based on exploratory and
qualitative analysis. As research results are identied: lack of eective-
ness in the application of international regulations and commitment to
the Brazilian constitutional text. In this regard, there is a violation of the
rights to free prior and informed consent; benet sharing; and territorial
self-determination of indigenous peoples – marks of colonial power over
biodiversity, that is, biocoloniality.
Keywords: biodiversity; Coca-Cola; coloniality; ethnos-knowledge; indi-
genous peoples.
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