La legittimità dell'adeguatezza degli appalti pubblici a nuovi parametri di sostenibilità ambientale
| Autor | Patrícia Nunes Lima Bianchi, Lino Rampazzo |
| Cargo | Pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutora em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)/Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Ius Gentium Conimbrigae - Doutor em Teologia pela Pontifícia Università Lateranense (Roma) - Professor e ... |
| Páginas | 595-617 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v25n3.p595-617
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LA LEGITTIMITÀ DELL’ADEGUATEZZA DEGLI
APPALTI PUBBLICI A NUOVI PARAMETRI DI
SOSTENIBILITÀ AMBIENTALE
A LEGITIMIDADE DA ADEQUAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS A NOVOS
PARÂMETROS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
LA LEGITIMIDAD DE LA ADECUACIÓN DE LAS CONTRATACIONES PÚBLICAS A
NUEVOS PARÁMETROS DE SUSTENTABILIDAD AMBIENTAL
THE LEGITIMACY OF THE ADAPTATION OF PUBLIC CONTRACTING TO THE NEW
PARAMETERS OF ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY
Patrícia Nunes Lima Bianchi1
Lino Rampazzo2
Riassunto: L’obiettivo di questo articolo è dimostrare la legittimità dell’adeguatezza degli appalti della
Pubblica Amministrazione ai nuovi parametri di sostenibilità. Lo scopo è quello di evidenziare la natura dello
sviluppo sostenibile, sulla base dell’analisi di una sentenza emessa dalla Corte dei Conti dell’Unione. Si
conclude, in questo studio, che gli appalti pubblici hanno un ruolo di primo piano nel raggiungimento degli
obiettivi costituzionali del benessere e dello sviluppo, fungendo da veicolo per la promozione dello sviluppo
sostenibile, attraverso il potere d’acquisto dello stato, che incoraggia comportamenti e modica abitudini
all’interno del mercato. In questo contesto, lo sviluppo non deve essere inteso come una mera crescita
economica, ma come un processo continuo per migliorare il benessere della collettività, anche se più costoso
dal punto di vista economico, risultando in un’ecace espansione delle libertà e delle capacità umane. Per lo
sviluppo di questo studio, si è fatto ricorso al metodo induttivo, con procedimento monograco, attraverso una
ricerca bibliograca e documentale.
Parole-chavi: Appalti pubblici; Sviluppo sostenibile; Sostenibilità ambientale.
1 Pós-doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutora em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Relações Internacionais pela UFSC. Professora e pesquisadora no programa de Mestrado
em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unisal. Conselheira no Conselho de Meio Ambiente do Estado de São Paulo -
CONSEMA. E-mail: patricianbianchi@gmail.com
2 Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Ius Gentium Conimbrigae - Doutor em Teologia pela Pontifícia
Università Lateranense (Roma) - Professor e Pesquisador no Programa de Mestrado em Direito do Centro Unisal – U.E. de Lorena (SP).
E-mail: lino.rampazzo@uol.com.br
DOI: 10.14210/nej.v25n3.p595-617
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 25 - N. 3 - SET - DEZ 2020 596
Resumo: Objetiva-se neste artigo demonstrar a legitimidade da adequação das contratações públicas a
novos parâmetros de sustentabilidade. Pretende-se fazê-lo evidenciando a natureza do desenvolvimento
sustentável, a partir da análise de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União. Concluiu-se, no
trabalho, que as contratações públicas têm um papel de destaque na realização dos objetivos constitucionais
do bem-estar e do desenvolvimento, servindo de veículo para a promoção do desenvolvimento sustentável,
por meio do poder de compra estatal, que incentiva comportamentos e modica hábitos no âmbito do mercado.
Nesse contexto, o desenvolvimento não deve ser entendido como mero crescimento econômico, mas como
processo contínuo de melhoria do bem-estar da coletividade, ainda que economicamente mais dispendioso,
resultando em efetiva ampliação das liberdades e das capacidades humanas. Para o desenvolvimento deste
estudo, utilizou-se o método de abordagem indutivo, método de procedimento monográco, com técnica de
pesquisa bibliográca e documental.
Palavras-chave: Contratações públicas; Desenvolvimento sustentável; Sustentabilidade ambiental.
Resumen: Se objetiva en este artículo demostrar la legitimidad de la adecuación de las contrataciones
públicas a nuevos parámetros de sustentabilidad. Se pretende hacerlo evidenciando la naturaleza del desarrollo
sostenible, a partir del análisis acordado por el Tribunal de Cuentas de la Unión. Se concluyó, en el trabajo,
que las contrataciones públicas tienen un papel de destaque en la realización de los objetivos constitucionales
del bienestar y del desarrollo, sirviendo de vehículo para la promoción del desarrollo sostenible, por medio
del poder de compra estatal, que incentiva comportamientos y modica hábitos en el ámbito del mercado. En
este contexto, el desarrollo no debe ser entendido como mero crecimiento económico, sino como proceso
continuo de mejora del bienestar de la colectividad, aún que económicamente más dispendioso, resultando en
la efectiva ampliación de las libertades y de las capacidades humanas. Para el desarrollo de este estudio, se
utilizó el método de abordaje inductivo, método de procedimiento monográco, con técnica de investigación
bibliográca y documental.
Palabras clave: Contrataciones públicas; Desarrollo sostenible; Sustentabilidad ambiental.
Abstract: This article aims to demonstrate the legitimacy of the adaptation of public contracting to the
new parameters of sustainbility. It aims to demonstrate the nature of sustainable development, based on
an analysis of the accord given by the Tribunal de Contas da União. This work concludes that the public
contracting play a key role in achieving the constitutional objectives of well-being and development, serving
as a vehicle for promoting sustainable development through the power of state purchasing, which provides
incentive for behaviors and changes habits in the scope of the market. In this context, development should
not be understood as merely economic growth, but as a continual process of improvement of the well-benig of
collectivity that, although economically more costly, results in an eective expansion of freedoms and human
capacities. The inductive approach was used in the development of this study; the method used was an essay,
with the techniques of bibliographic and documentary research.
Keywords: Public contracting; Sustainable development; Environmental sustainability.
INTRODUZIONE
La Costituzione della Repubblica Federativa del Brasile, principale norma dell’ordine giuridico
dello Stato, nel suo preambolo denisce come valori supremi della società brasiliana l’esercizio dei
diritti sociali e individuali, la libertà, la sicurezza, il benessere, lo sviluppo, l’uguaglianza e la giustizia.
Questi valori devono quindi servire come base per tutte le azioni, pubbliche o private, nella società.
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