LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
| Autor | Leda Maria Messias da Silva, Nadine Girardi Alves |
| Cargo | Pós-doutora em Direito do Trabalho (Universidade de Lisboa - Ulisboa/PT). Doutora em Direito do Trabalho (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP). Mestre em Direito do Trabalho (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP). / Mestranda em Direitos da Personalidade (Centro Universitário de Maringá - UNICESUMAR/PR). ... |
| Páginas | 91-111 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 91-111, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p91-111
LEDA
MARIA
MESSIAS
DA
SILVA
E
NADINE
GIRARDI
ALVES
LGPD E COMPLIANCE: A EFETIVAÇÃO DOS
DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES
DE EMPREGO
LGPD AND COMPLIANCE: THE EFFECTIVENESS
OF PERSONALITY RIGHTS IN EMPLOYMENT
RELATIONS
Leda Maria Messias da Silva*
Nadine Girardi Alves**
*Pós-doutora em Direito do
Trabalho (Universidade de
Lisboa – Ulisboa/PT).
Doutora em Direito do Trabalho
(Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo - PUC/SP).
Mestre em Direito do Trabalho
(Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo - PUC/SP).
E-mail: lemead@uol.com.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-0109-569X
**Mestranda em Direitos da
Personalidade (Centro Universitário
de Maringá – UNICESUMAR/PR).
Bolsista pelo Instituto Cesumar
de Ciência, Tecnologia e Inovação
(ICETI).
Graduada em Direito (Pontifícia
Universidade Católica do Paraná –
PUC/PR).
E-mail: nadinegirardialves@
hotmail.com
ORCID: http://orcid.org/0000-
0002-6423-6413
Como citar: DA SILVA, Leda Maria Messias; ALVES,
Nadine Girardi. LGPD e compliance: a efetivação dos
direitos da personalidade nas relações de emprego. Scientia
Iuris, Londrina, v. 27, n. 2, p. 91-111, jul. 2023. DOI:
10.5433/2178-8189.2023v27n2p91-111. ISSN: 2178-8189.
Resumo: A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial,
inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos
empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotético-
dedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance
de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de
efetivar a cultura de proteção de dados e assegurar os direitos
da personalidade dos empregados, enquanto titulares, bem como
verificar os principais aspectos a serem considerados na gestão
dos contratos de emprego, relacionados à legislação de dados.
Constata-se, por fim, que a adoção de programas de compliance
importam no desenvolvimento de um ambiente laboral mais
digno e regulado, uma vez que promovem a conscientização
acerca da temática, auxiliando na construção da cultura de
proteção de dados de dentro para fora das organizações.
Palavras-chave: compliance trabalhista; contrato de emprego;
proteção de dados pessoais; direitos da personalidade.
Abstract: Compliance with the General Data Protection Law
has become an indispensable requirement for business practice,
including with regard to the processing of employee data. Thus,
using the hypothetical-deductive scientific method, this research
aimed to analyze the institute of data compliance, focused on the
employment environment, as a means of effecting the culture of
data protection and ensuring the personality rights of employees
as holders, as well as verifying the main aspects to be considered
in the management of employment contracts, related to data
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p91-111
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 91-111, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p91-111
legislation. Finally, it appears that the adoption of compliance
programs matter in the development of a more dignified and
regulated work environment, since they promote awareness of the
theme, assisting in the construction of the culture of data protection
from the inside out of organizations.
Keywords: labor compliance; employment contract; protection of
personal data; personality rights.
LGPD E COMPLIANCE: A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
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