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LGPD no desporto e futebol: breve análise à luz da eclosão da SAF

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Vincent
AutorGuilherme Bom, Pedro Nascimento
Páginas93-107
93
LGPD NO DESPORTO E FUTEBOL:
BREVE ANÁLISE À LUZ DA ECLOSÃO DA SAF
Guilherme Bom1
Pedro Nascimento2
Introdução
O Brasil vive um momento de reformas legislativas
significativas, que impactam em diferentes setores da economia.
Uma das indústrias afetadas pelas movimentações recentes foi a
desportiva.
Há poucos anos, diferentes iniciativas foram tomadas com o
fulcro de realizar novos marcos legais, além da regulamentação de
ramos específicos do esporte brasileiro. Destaca-se notadamente o
PLS 68/2017, projeto que busca instituir a nova Lei Geral do Esporte
e ainda tramita perante o Senado Federal.
Fato é que, duas legislações recentemente publicadas
ofereceram novas possibilidades, direitos e obrigações para
entidades de administração, entidades de prática e atletas brasileiros.
A “Lei Geral de Proteção de Dados” (“LGPD”) e a Lei da
“Sociedade Anônima do Futebol” (“LSAF”) surgiram num contexto
de muita expectativa sobre as alternativas que o Estado poderia
propor ao desporto brasileiro, com enfoque na modalidade
desportiva mais destacada – o futebol.
1 Graduando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da UERJ – GEDD UERJ.
E-mail: guilherme.bomrodrigues@gmail.com
2 Graduando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da UERJ – GEDD UERJ.
E-mail: nascimentopedro@gmail.com

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