A LGPD e suas Repercussões no Direito do Trabalho no Contexto do Capitalismo de Vigilância
| Autor | Larissa Matos |
| Cargo | Advogada do Sales Matos Advocacia |
| Páginas | 223-233 |
REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 19 — N. 64 223
A LGPD e suas Repercussões no
Direito do Trabalho no Contexto do
Capitalismo de Vigilância
Larissa Matos(*)
Resumo:
O artigo analisará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus impactos no Direito
do Trabalho no contexto do capitalismo de vigilância. A ideia é abordar os principais
pontos de inuência da LGPD na seara trabalhista, chamando a atenção do leitor para
os seguintes assuntos: 1) o cenário atual de captação intensa de dados; 2) a ampliação da
noção de privacidade; 3) os momentos em que ocorrem o tratamento de dados ao longo
do contrato de trabalho; e 4) as bases legais que devem ser utilizadas nesse tratamento.
Para tanto, será feita pesquisa bibliográca e jurisprudencial. Espera-se, dessa forma, que
o leitor compreenda o tema, que é de grande importância social e prática.
Palavras-chave:
Capitalismo de vigilância — Relação de trabalho — Proteção de dados — LGPD.
Abstract:
e article will analyze the LGPD (General Data Protection Law) and its impacts on Labor
Law in the context of surveillance capitalism. e idea is to address the main points of
inuence of LGPD in the labor eld, drawing the attention of the reader to the following
points: 1) the current scenario of intense data capture; 2) the expansion of the notion
of privacy; 3) the moments when data processing occurs throughout the employment
contract; and 4) the legal base that must be used in this treatment. For this purpose, the
research will use bibliographic and jurisprudential. In this way, the reader is expected to
understand the topic, which is of great social and practical importance.
Keywords:
Surveillance capitalism — Work relationship — Data protection — LGPD.
(*) Advogada do Sales Matos Advocacia. Doutoranda
em Direito do Trabalho pela USP. Doutorado sanduíche
(Programa CAPES-PRINT) em curso na Universidad de Bar-
celona (UB), com pesquisa focada em proteção de dados
no Direito do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho pela
Universidad de Palermo. Integrante do corpo docente da
ABRAT. Professora de pós-graduação. Membro do Núcleo
de estudos da USP “O trabalho além do direito do trabalho:
dimensões da clandestinidade jurídico-laboral”.
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