Lista de siglas

AutorGiovane Brzostek/Marcelo Ricardo Leite
Páginas5-6
5
LISTA DE SIGLAS
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
PJe Processo Judicial Eletrônico
HOTREX Homologação de transação extrajudicial
CF/88 Constituição Federal de 1988
TRT Tribunal Regional do Trabalho
NUPEMEC Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Disputas
CC Código Civil
CAT Comunicação de Acidente de Trabalho
CPC Código de Processo Civil
CP Código Penal
MPT Ministério Público do Trabalho
TST Tribunal Superior do Trabalho
TRCT Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
SDI Subseção Especializada em Dissídios Individuais
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
IN Instrução Normativa
ANAMATRA Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
CSJT Conselho Superior da Justiça do Trabalho
CEJUSCs Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução
de Disputas

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