Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
| Autor | Graziela Argenta Zaneti, Carlos Henrique Bezerra Leite |
| Cargo | Doutoranda na Faculdade de Direito de Vitória - PPGD - FDV/Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal |
| Páginas | 154-180 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de 2023
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 154-180
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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LITIGÂNCIA TRANSNACIONAL E ACESSO À JUSTIÇA: IMPLICAÇÕES
PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO NOS DESASTRES DO RIO
DOCE E DE BRUMADINHO
(CASO BHP – INGLATERRA/AUSTRÁLIA E CASO TÜV SÜD/VALE –
ALEMANHA/ESTADOS UNIDOS)1
TRANSNATIONAL LITIGATION AND ACCESS TO JUSTICE: IMPLICATIONS
FOR THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM IN THE DISASTERS OF RIO DOCE
AND BRUMADINHO
(“BHP CASE” ENGLAND/AUSTRALIA AND “TÜV SÜD/VALE CASE” –
GERMANY/UNITED STATES)
Graziela Argenta Zaneti2
Carlos Henrique Bezerra Leite3
RESUMO: Desas tres como o Rio Doce e de Brumadinho podem provocar o ajuizamento de ações em
outros p aíses. Este artigo analisa, através da metodologia hipotético-dedutiva, a litigância transnacional
decorrente desses desastres. Objetiva-se demonstrar a importância da litigância transnacional para o acesso
à justiça substancial, bem como para a responsabilização corporativa transnacional a partir do exercício da
1 Artigo recebido em 18/08/2022 e aprovado em 06/12/2022.
2 Doutoranda na Faculdade de Direito de Vitória - PPGD - FDV. Mestre em Direito Processual Civil na
Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; Especialista em Direito Urbano Ambiental p ela FMP -
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul; Membro da Associação Brasileira
Elas no Processo (ABEP); Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); Promotora de
Justiça no Estado do Espírito Santo; https://orcid.org/0000-0 002-0374-3374. Vitória/ES. E-mail:
grazielazaneti@gmail.com.
3 Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Dir eitos
Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal. Doutor e Mestre em Direito
(PUC/SP). Professor de Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais e Direito Processual do Trabalho da
Faculdade de Direito de Vitória-FDV (Doutorado, Mestrado e Graduação). Desembargador do TRT da 17ª
Região/ES (ap osentado). Advogado e Consultor Jurídico. Foi Professor Associado do Departamento de
Direito da UFES por m ais de vinte anos, lecionando direito material e p rocessual do trabalho e direitos
humanos. Professor convidado de diversas Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho. Titular da Cadeira n.
44 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Ex-Procurador Regional do Ministério Público do
Trabalho/ES (aprovado em 1 º lugar em nível nacional). Ex- Diretor da Escola Judicial do TRT/ES. Ex-
Procurador do Município de Vitória-ES. Conferencista em érito. Autor de livros e artigos jurídicos.
www.professorbezerraleite.com.br. https://orcid.org/0000-0001-7487-0971. Vitória/ES. E-mail:
chbezerraleite@gmail.com.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 17. Volume 24. Número 1. Janeiro-abril de 2023
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 154-180
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jurisdição no home state court da parent company. A litigância transnacional pode ev itar risco real d e
denegação de justiça substancial, quando a jurisdição concorrente se mostrar inadequada para tratar o caso
no interesse das partes e nos fins da justiça. Também ganha importância para o acesso integral à ju stiça,
visto não só pela tutela ressarcitória, mas principalmente por uma tutela que permita a ampla regulação
econômica do mercado a partir de tutelas mandamentais dirigidas à head of the group da corporação
transnacional e, a partir dela, alcance também empresas a ela ligadas localizadas extraterritorialmente. Esse
efeito deterrente abrangente das obrigações de fazer ou não fazer permite um olhar para o futuro, auxiliando
na prevenção de novos desastres. Se por um lado a litigância transnacional impacta nosso sistema de justiça,
desvelando nossas disfunções, por outro lado nos impulsiona para um a tutela mais tempestiva, adequada e
efetiva de direitos.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; jurisdição; litigância transnacional; justiça substancial; ações
coletivas.
ABSTRACT: This article analyzes the transnational litigation that occurred with the filing of actions in
other countries in relation to the Rio Doce and Brumadinho disasters. Through a hypothetical -deductive
methodology, the objective is to demonstrate the importance of this litigation for access to substantial
justice, as well as for transnational corporate liability through the exercise of jurisdiction in the h ome state
court of th e parent company. Transnational litigation can avoid a real risk of denial of substantial justice
when the case may be tried more suitably for the interests of all parties and the ends of justice. It also gains
importance for the integral access to justice, understood not only by the action for money judgments, but
mainly by actions that allows the broad economic regulation of the market from injunctions addressed to
the head of the group of the transnational corporation and, from there, also reach companies linked to it
located extraterritorially. This comprehensive deterrent effect of the obligations to do or not to do allo ws a
look to the future, helping to prevent new disasters. If, on the one hand, transactional litigation impacts our
justice system, revealing our dysfunctions, on the other hand, it driv es us towards a more timely, adequate
and effective protection of rights.
KEYWORDS: Access to j ustice; jurisdiction; substantial justice; transnational corporate liability;
environmental damage; collective process.
1. INTRODUÇÃO
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