A maximização dos 'inimigos descartáveis' pela crise sanitária da covid-19 o (seletivo) controle de fronteiras e a descartabilidade da vida do migrante como práticas biopolíticas do estado brasileiro
| Autor | Luiza Ferreira Odorissi, Clóvis Gorczevski |
| Cargo | Doutorado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (CAPES 5)/Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984) |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, p.1-28
Copyright © 2022 Luíza Ferreira Odorissi e Clóvis Gorczevski
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/63815 | ISSN: 2179-8966 | e63815
[Artigos inéditos]
A maximização dos “inimigos descartáveis” pela crise
sanitária da covid-19: o (seletivo) controle de fronteiras e a
descartabilidade da vida do migrante como práticas
biopolíticas do estado brasileiro
Maximizing the “disposable enemies” through the health crisis of covid-19: the
(selective) control of borders and the disposable life of migrants as biopolitical
practices of the brazilian state
Luiza Ferreira Odorissi¹
¹ Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail:
luodorissi@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6974-6965.
Clóvis Gorczevski²
² Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail:
clovisg@unisc.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0511-8476.
Artigo recebido em 29/11/2021 e aceito em 17/10/2022.
Este é um artigo em acesso aberto distribuído nos termos da Licença Creative Commons Atribuição
4.0 Internacional.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, p.1-28
Copyright © 2022 Luíza Ferreira Odorissi e Clóvis Gorczevski
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/63815 | ISSN: 2179-8966 | e63815
Resumo
Os deslocamentos humanos foram diretamente impactados pelas medidas necropolíticas
adotadas pelos Estados para conter a pandemia da COVID-19. O Brasil, especialmente,
adotou medidas seletivas, excludentes típicas de um (permanente e generalizado) estado
de exceção, que impactaram de forma severa e desproporcional em especial os migrantes
de nacionalidade venezuelana. Como metodologia, utiliza-se o método dedutivo,
partindo-se do estudo do controle seletivo de fronteiras como prática do estado de
exceção e a compreensão do migrante internacional como um refugo humano, para, a
partir disso, estudar a (des)proporcionalidade das medidas (necropolíticas) adotadas pelo
Estado brasileiro para conter a expansão do novo coronavírus, em especial, a destinada
aos fluxos venezuelanos ao país. Como método de procedimento, o histórico, e a técnica
de pesquisa, a documentação indireta. Assim, evidenciou-se que por meio do controle
seletivo de fronteiras o estado brasileiro buscou, como respostas à crise sanitária da
COVID-19, oportunamente, impedir o acesso daqueles desinteressantes ao país e, em
nome do controle e proteção de algumas “vidas superiores”, discriminou e promoveu a
descartabilidade daquelas “inferiores”, como as de nacionalidade venezuelana.
Palavras-chave: Brasil; Migrações Internacionais; Estado de exceção; Necropolítica;
COVID-19.
Abstract
Human displacements were directly impacted by the necropolitical measures adopted by
States to contain the COVID-19 pandemic. Brazil, in particular, adopted selective,
excluding measures typical of a (permanent and widespread) state of exception, which
had a severe and disproportionate impact, especially on migrants of Venezuelan
nationality. As a methodology, the deductive method is used, starting from the study of
selective border control as a practice o f the state of exception and the understanding of
the international migrant as a human refuse, to, from this, study the (dis)proportionality
of (necropolitical) measures adopted by the Brazilian State to contain the expansion of
the new coronavirus, especially those aimed at Venezuelan flows to the country. As a
method of procedure, the history and research technique are indirect documentation.
Thus, it was evident that through selective border control, the Brazilian state sought, as
responses to the COVID-19 sanitary crisis, opportunely to prevent the access of
uninteresting people to the co untry and, in the name of control and protection of some
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