Metodologia
| Autor | Gregory Michener - Luiz Fernando Marrey Moncau - Rafael Velasco |
| Páginas | 27-37 |
1. A Avaliação Geral
Conforme descrito na Introdução, o Programa de Transparência Pública, coor-
denado pela FGV EBAPE e pelo CTS da FGV DIREITO RIO, aplicou uma Avaliação
Geral que consistiu no envio de 453 pedidos de acesso à informação para os estados
de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, bem como suas respectivas capitais,
além do Distrito Federal e da União1.
Os quatro estados e as três capitais incluídas neste estudo possuem conjunta-
mente cerca de metade da população brasileira e mais da metade do PIB nacional,
motivo pelo qual foram escolhidos como exemplos nos quais podemos supor que a
capacidade burocrática é elevada o bastante para lidar com pedidos de acesso à in-
formação. A amostra também representa os três níveis do sistema federativo brasileiro
– federal, estadual e municipal – e uma diversidade de legados institucionais. Por fim,
não poderia deixar de ser incluída na amostra a União, cujas políticas afetam todos os
cidadãos brasileiros e que é o ente federativo dotado do maior orçamento do país.
A escolha, portanto, foi baseada em critérios de relevância dentro do cenário
nacional. A hipótese é a de que, se a Lei 12.527/11 não estiver sendo devidamen-
te cumprida nestes níveis de governo e localidades, é provável que a sua real im-
plementação em outras regiões brasileiras será mais árdua, considerando aspectos
como capacidade burocrática, recursos públicos e legados institucionais. Em outras
palavras, é fundamental que a lei seja adequadamente cumprida nos níveis avalia-
dos, irradiando seus efeitos positivos sobre outros estados e municípios2.
1Para uma discussão relativa à difusão de efeitos na adoção de políticas públicas ver: WEYLAND, K. G. Lear-
ning from Foreign Models of Policy Reform. Baltimore: John Hopkins University Press, 2004; KNILL, C. Introduc-
tion: Cross-national policy convergence: concepts, approaches and explanatory factors. Journal of European
Public Policy, v. 12, n. 5, p. 764–774, 2005.
2Para uma discussão relativa à difusão de efeitos na adoção de políticas públicas, verWEYLAND, K. G. Lear-
ning from foreign models of policy reform. Baltimore: John Hopkins University Press, 2004; KNILL, C. Introduc-
tion: Cross-national policy convergence: concepts, approaches and explanatory factors. Journal of European
Public Policy, v. 12, n. 5, p. 764–774, 2005.
CAPÍTULO 1 | METODOLOGIA
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