Microbem ambiental e a prescrição da responsabilidade civil ambiental
| Autor | Viviane Kelly Silva Sá, Elcio Nacur Rezende, Lorena Dolabela |
| Cargo | Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC/MG). Graduada em Direito (Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC/ MG). E-mail: vivianesa.adv@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7637-3087 / Pós-Doutor em Direito (Universidade de Messina, UNIME/IT). Doutor em Direito (Pontifícia ... |
| Páginas | 161-181 |
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VIVIANE KELLY SILVA SÁ E ELCIO NACUR REZENDE E LORENA DOLABELA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p. 161-181, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p161
MICROBEM AMBIENTAL E A PRESCRIÇÃO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
ENVIRONMENTAL MICROPROPERTY AND THE
PRESCRIPTION OF ENVIRONMENTAL CIVIL
RESPONSABILITY
Viviane Kelly Silva Sá*
Elcio Nacur Rezende**
Lorena Dolabela***
Como citar: SÁ, Viviane Kelly Silva; REZENDE, Elcio Nacur;
DOLABELA, Lorena. Microbem ambiental e a prescrição da
responsabilidade civil ambiental. Scientia Iuris, Londrina, v. 26,
n. 3, p. 161-181, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n
3p161. ISSN: 2178-8189.
Resumo: Os Danos Ambientais são um dos maiores que uma
sociedade pode ser vitimada, pois são especialmente gravosos
à sadia qualidade de vida. Por corolário, incumbe ao Direito
estimular formas de evita-lo e sancionar o degradador. Este
texto objetiva demonstrar que o estudo da Prescrição tem um
importante desiderato na proteção ambiental. O resultado obtido
foi que não se pode tratar da mesma forma a Prescrição no
macro e no microbem ambiental. Foi utilizada a metodologia
A conclusão foi que o dano ao microbem pode estar sujeito à
Prescrição ao contrário do macrobem.
Palavras-chave: Dano ambiental. Microbem ambiental.
Prescrição. Responsabilidade civil.
Abstract: Environmental damage is one of the greatest that a
society can be victimized, as it is especially serious to the healthy
quality of life. As a corollary, it is incumbent upon the Law to
encourage ways to avoid it and sanction the degrader. This text
aims to demonstrate that the study of Prescription has an important
aim in environmental protection. The result obtained was that
prescription in the macro and in the environmental microbem
cannot be treated in the same way. The hypothetical deductive
methodology was used with bibliographic and jurisprudential
research. The conclusion was that damage to the micro property
may be subject to the Prescription as opposed to the macrobem.
Keywords: Civil responsability. Environmental damage. Micro
property. Prescription.
*Mestranda em Direito Ambiental
e Desenvolvimento Sustentável
(Escola Superior Dom Helder
Câmara, ESDHC/MG). Graduada
em Direito (Escola Superior
Dom Helder Câmara, ESDHC/
MG). E-mail: vivianesa.adv@
gmail.com. ORCID: https://orcid.
org/0000-0002-7637-3087
**Pós-Doutor em Direito
(Universidade de Messina,
UNIME/IT). Doutor em Direito
(Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais, PUC/MG).
Mestre em Direito (Pontifícia
Universidade Católica de Minas
Gerais, PUC/MG).Especialista
em Direito (Universidade Gama
Filho, UGF/MG). Graduado em
Direito (Universidade Federal
de Minas Gerais, UFMG/MG).
Graduado em Administração
(Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais, PUC/MG).
E-mail: elcionrezende@yahoo.
com.br. ORCID: https://orcid.
org/0000-0002-2369-8945
***Mestranda em Direito
Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável (Escola Superior
Dom Helder Câmara, ESDHC/
MG). Pós-graduanda em
Direito Processual (Pontifícia
Universidade Católica de Minas
Gerais, PUC/MG). Graduada
em Direito (Escola Superior
Dom Helder Câmara, ESDHC/
MG). E-mail: lorenadolabela@
gmail.com. ORCID: https://orcid.
org/0000-0003-2957-318X
DOI: 10.5433/21788189.2022v26n3p161
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MICROBEM AMBIENTAL E A PRESCRIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 26, n. 3, p. 161-181, nov. 2022. DOI: 10.5433/2178-8189.2022v26n3p161
INTRODUÇÃO
O dano ao meio ambiente é, indubitavelmente, um dos mais preocupantes a todos que
lucidamente se preocupam com a vida. A qualidade de vida de todos depende, essencialmente,
de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípio, inclusive, constitucionalmente
estabelecido.
demonstração do nexo causal, a difícil tarefa de mensuração, a possibilidade de ser transfronteiriço,
a cumulatividade, dentre outros, exigem do Direito um tratamento do Dano Ambiental de forma
especial do que o Dano Civil comum.
Efetivamente, tratar um dano comum como, por exemplo, um acidente automobilístico que
teve por consequência apenas dano patrimonial da mesma forma que uma tragédia ambiental que
degrada espécies animais e vegetais, aniquilando um bioma, é um sério equívoco jurídico.
Nesse diapasão, o instituto jurídico da Prescrição é, inexoravelmente, ligado à
Responsabilidade Civil, vez que concomitantemente tem por origem o Princípio da Segurança
o ilícito perpetrado por alguém não pode perpetuamente perturbar as relações humanas e, por
outro lado, não se pode olvidar que simplesmente por ter passado algum tempo aquele degradador
reste ileso de sanções o que, poderia, em tese, incentivar ou não desestimular o comportamento
repugnante.
O problema que ora se enfrenta é se a Prescrição decorrente do Dano Ambiental deve ser
Vale dizer, independentemente se houve deterioração difusa de um bem (macrobem), prejudicando
ambiental de sua propriedade, gerando, pois, um prejuízo exclusivamente pessoal (microbem),
deve-se tratar o prazo prescricional identicamente?
A hipótese levantada é a de que a imprescritibilidade não será aplicada de maneira irrestrita,
e que, portanto, haverá uma separação quanto ao tipo de bem ambiental para que se possa exercer
uma aplicação condizente com as normas brasileiras, adequando a aplicação da prescrição a casos
O tema central escolhido foi o estudo da Prescrição quando o microbem ambiental
é degradado, ou seja, qual o prazo para a propositura de uma Ação de Responsabilidade Civil
foi degradado.
O objetivo deste estudo é demonstrar que não se pode tratar a Responsabilidade Civil
Ambiental decorrente da deterioração do microbem, embora situação excepcional, da mesma
forma que no macrobem ambiental, pois possuem características diversas e, por consequência, o
aspecto temporal entre o ilícito e o exercício da pretensão devem, pois, serem estudadas de forma
diversa.
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