Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente: principais desafios à luz da constituição federal de 1988
| Autor | Artur Cortez Bonifácio, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos Santos |
| Cargo | Pós-Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (ULISBOA)/Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN |
| Páginas | 191-212 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 p.191-212 Janeiro/Abril de 2020
MOBILIZAÇÃO COLETIVA E TUTELA
JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE:
PRINCIPAIS DESAFIOS À LUZ DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Artur Cortez Bonifácio1
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos Santos2
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
RESUMO
A presente pesquisa aborda a mobilização da coletividade e sua relação
com a tutela jurisdicional do meio ambiente, com ênfase nos desaos de-
mocráticos inferidos a partir das normas constitucionais acerca da matéria
ambiental. Apresenta a ação civil pública e ação popular como mecanis-
mos judiciais capazes de interferir nos rumos da preservação ambiental.
Discute o papel do Estado Constitucional Ecológico, ao estabelecer como
premissa sua atuação inserta nos limites estabelecidos pelo Direito Am-
biental. Aborda a pluralidade de intérpretes da Constituição, com o intuito
de que estes se mobilizem para promover a proteção ambiental. Debate a
democracia participativa sob a perspectiva de determinados doutrinado-
res. Analisa, ainda, as responsabilidades dos legitimados para a proteção
ambiental, de forma crítica, ao elencar a ampliação da educação ambiental
como um dos desaos democráticos. Utiliza o método dedutivo, uma vez
que serão apresentadas noções gerais sobre o tema e, em seguida, uma
análise sobre seus aspectos particulares. A pesquisa bibliográca com a
apresentação da perspectiva de diferentes autores sobre o tema foi a me-
todologia empregada. Percebeu-se que o Judiciário apresenta sobremanei-
ra relevância, em virtude da crise de representatividade atual, bem como
nas incertezas vivenciadas na sociedade contemporânea. Concluiu-se que
a mobilização coletiva é um desao, justamente porque não é encontrada
1 Pós-Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (ULISBOA). Doutorado
e Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Graduado em Direito pela UFRN. Docente da UFRN. Membro cativo da Academia de Letras Jurídicas
do Rio Grande do Norte. E-mail: artur_bonifacio@yahoo.com.br
2 Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN. Graduada em Direito pela UFRN.
Servidora pública federal. E-mail: jcleosantos@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1494
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em seu formato ideal, aguardando a atuação do Poder Público mediante a
formulação de suas políticas.
Palavras-chave: desaos democráticos; mobilização coletiva; tutela
jurisdicional do meio ambiente.
COLLECTIVE MOBILIZATION AND THE ENVIRONMENTAL
JUDICIAL PROTECTION: THE MAIN CHALLENGES IN TERMS OF
THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988
ABSTRACT
The present research deals with collective mobilization and its relation
with the judicial protection of the environment, with emphasis on the
democratic challenges inferred from the constitutional norms about
the environmental matter. It presents public civil action and popular
action as judicial mechanisms as a way of interfering in the direction of
environmental preservation. It discusses the role of the Constitutional
Ecological State, when establishing as premise its action inserted within
the limits established by Environmental Law. Addresses the plurality of
interpreters of the Constitution, with the aim of mobilizing them to promote
environmental protection. It debates participatory democracy from the
perspective of certain scholars. It also analyzes the responsibilities of those
legitimized for environmental protection, critically, by listing the expansion
of environmental education as one of the democratic challenges. It uses the
deductive method, because will be presented general notions about the
theme and then an analysis of its particular aspects. The bibliographic
research with the presentation of the perspective of different authors on the
subject was the methodology employed. It was noticed that the judiciary is
extremely relevant due to the current crisis of representativeness, as well
as the uncertainties experienced in contemporary society. It was concluded
that collective mobilization is a challenge, precisely because it is not found
in its ideal format, awaiting the action of the Government through the
formulation of its policies.
Keywords: collective mobilization; constitutional protection of the
environment; democratic challenges.
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