Modernidade e risco: fundamentos do princípio da precaução e desafios para responsabilidade civil
| Autor | André Soares Oliveira |
| Cargo | Faculdade Paraíso do Ceará (FAP), Juazeiro do Norte, Ceará, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: asoliveira3@gmail.com |
| Páginas | 97-127 |
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MODERNIDADE E RISCO: FUNDAMENTOS DO
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E DESAFIOS PARA
RESPONSABILIDADE CIVIL
MODERNITY AND RISK: FOUNDATIONS OF PRECAUTIONARY
PRINCIPLE AND CHALLENGES TO LIABILITY
André Soares OliveiraI
Resumo: O projeto da modernidade fundamenta-se na
emancipação do homem da natureza e da tradição por
riscos fabricados que são marcados pela falta de experiencia
Valendo-se do método indutivo e mediante uma pesquisa
para o Direito, em especial para a responsabilidade civil. No
surge como instrumento gerenciador dos riscos fabricados e
impõe medidas destinadas a conciliar o impulso da inovação
tecnológica com a segurança ambiental. A responsabilidade
uma nova arquitetura jurídica-institucional apta a conciliar
livre-iniciativa e proteção ambiental.
Palavras-chave
precaução. Responsabilidade civil.
Abstract: The project of modernity is based on the
emancipation of man from nature and from tradition
manufactured risks that are marked by the lack of historical
community. Using the inductive method and through a
bibliographical and documentary research, the objective
modernity proposes for the Law, especially for civil liability.
principle emerges as a tool for managing manufactured
risks and imposes measures designed to reconcile the drive
for technological innovation with environmental security.
Civil liability is a precautionary measure, but a new legal-
institutional architecture is required to reconcile free
initiative and environmental protection.
Keywords
Civil liability.
DOI: http://dx.doi.org/10.31512/
rdj.v20i36.2920
Recebido em: 27.12.2019
Aceito em: 01.10.2019
I
do Norte, Ceará, Brasil.
Doutor em Direito. E-mail:
asoliveira3@gmail.com
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1 Introdução
O projeto da modernidade – arquitetado pelo Iluminismo e
inaugurado pelas Revoluções Liberais do Século XIX e pela Revolução
Industrial – assenta-se fundamentalmente em um paradigma marcado pelo
domínio da técnica de modo a assegurar uma libertação da humanidade
das contingências da tradição e da natureza.
A emancipação da humanidade da natureza por meio do
pelas quais passaram as sociedades europeias durante o século XIX. Logo
após a Segunda Guerra Mundial, esse projeto espalha-se pelo mundo
inteiro enquanto modelo de desenvolvimento a ser seguido por sociedades
que ainda eram essencialmente tradicionais ou ‘pré-modernas’.
últimas décadas demonstrou os seus limites principalmente pela exposição
a novos riscos – denominados de riscos manufaturados – diante dos quais
a ciência não consegue realizar a sua fundamental promessa de segurança
e previsibilidade.
Nesse contexto, eventos contingentes tais como grandes acidentes
tais como Fukushima, em 2011, e mesmo Mariana, em 2015, colocam em
questão a necessidade de se manter projetos que implicam em riscos tão
altos e devastadores. Além disso, os frutos da modernidade estão cada vez
mais próximos do cidadão comum, no que ele come, bebe, veste, etc., e
demanda um pleno conhecimento dos riscos implicados em suas escolhas
para tomar decisões.
Valendo-se do método indutivo e mediante uma pesquisa
especial para a responsabilidade civil, no objetivo de conciliar o impulso da
inovação tecnológica que traz novos riscos com a demanda por segurança
ambiental no sentido mais amplo possível, incluindo o meio natural, mas
também aquele constituído pela atividade humana.
Em um primeiro momento, procede-se um recorte teórico sobre
precaução como instrumento adequado para gerenciar os riscos colocados
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