Exposição de motivos
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José Fleurí Queiroz
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mantê-lo, só tem que perder. Além disso, ainda é prejudicado porque muitas
pessoas não admitem a possibilidade dos milagres; donde resulta negarem
os fatos tidos como tais e a religião que os sustenta. Pelo contrário,
admitidos os fatos como efeitos de leis naturais, nenhuma razão há para
se lhes recusar fé, tanto como à religião, que os proclama.
Os fatos, que a ciência demonstra peremptoriamente, não podem
ser negados por nenhuma crença religiosa. A religião ganha autoridade,
acompanhando a ciência em seus progressos; tanto quanto a perdeu,
caprichando em ficar atrás, ou repelindo as verdades científicas em nome
de dogmas, qua jamais poderão prevalecer contra as leis naturais, nem
principalmente anulá-las. Um dogma fundado na negação de uma daquelas
leis é necessariamente falso.
O Espiritismo, firmado no conhecimento de leis ainda não
compreendidas, não vem destruir os fatos religiosos, mas torná-los mais
aceitáveis, dando-lhes explicação racional. O que ele vem destruir são as
falsas deduções tiradas daquelas leis, por erro ou ignorância. A ignorância
das leis da natureza, induzindo o homem a procurar causas fantásticas
para os fenômenos que não compreende, é a origem das idéias
supersticiosas, entre as quais algumas são devidas aos fenômenos espíritas
mal compreendidos. O conhecimento das leis que regem os fenômenos
destrói essas idéias supersticiosas, dando às coisas o seu caráter real e
demarcando os limites do possível e do impossível.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
(Do Projeto de Código de Direito Natural Espírita)
Todo projeto de Lei, de Decreto-Lei ou de Código traz, geralmente,
sua Exposição de Motivos para apreciação da autoridade superior
encarregada de decretá-lo ou promulgá-lo. Em nosso caso, a autoridade
maior a quem é dirigido este projeto de Código é o querido leitor, consultor
ou pesquisador, de qualquer nível cultural, livre-pensador, que esteja
empenhado em conhecer os princípios da VERDADEIRA JUSTIÇA.
Os motivos expostos não poderiam ser outros senão os resultados
das pesquisas e estudos profundos realizados, principalmente, por José
Herculano Pires O Apóstolo de Kardec -, consubstanciados nos temas,
reflexões, crônicas e comentários que se seguem, colhidos de alguns de
seus principais livros (escreveu, ao todo, mais de oitenta), que comprovam
definitiva e irrefutavelmente a afirmação de Allan Kardec que o Espiritismo
é Ciência, Filosofia e Religião (em Espírito e Verdade).
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Código de Direito Natural Espírita
Apoiados nesse tripé cultural, agora sedimentado por José Herculano
Pires, identificamos em O Livro dos Espíritos, nos capítulos As Leis
Morais e Esperanças e Consolações, todo o conteúdo para o nosso
projeto de Código de Direito Natural Espírita, que agora submetemos à
apreciação do público leitor que poderá promulgá-lo, ignorá-lo e, até
mesmo, execrá-lo. Antes de qualquer veredicto, entretanto, deve-se ter
em mente que as Leis Morais que o compõem têm sua fonte no
LEGISLADOR SUPREMO, que é DEUS!
1 O GRANDE DESCONHECIDO (Explanação de José
Herculano Pires, em seu livro Curso Dinâmico de Espiritismo,
Editora Paidéia, SP, 1ª. edição, 1979, págs. 1-5) Todos falam
de Espiritismo, bem ou mal. Mas poucos o conhecem. Geralmente o
consideram como uma seita religiosa comum, carregada de superstições.
Muitos o vêem como uma tentativa de sistematização de crendices populares,
onde todos os absurdos podem ser encontrados. Há os que o aceitam
como nova Goécia, magia negra da Antiguidade disfarçada de Cristianismo
milagreiro. Grandes cientistas se deixaram envolver nos seus problemas e
se desmoralizaram. Outros entendem que podem encontrar nele a solução
para todos os seus problemas, conseguir filtros de amor e os 13 pontos
da Loteria Esportiva. E na verdade os seus próprios adeptos não o
conhecem. Quem se diz espírita arrisca-se a ser procurado para fazer
macumba, despachos contra inimigos ou curas milagrosas de doenças
incuráveis. Grandes instituições espíritas, geralmente fundadas por pessoas
sérias, tornam-se as vezes verdadeiras fontes de confusão a respeito do
sentido e da natureza da doutrina. O Espiritismo, nascido ontem, nos
meados do século 19, é hoje o Grande Desconhecido dos que o aprovam
e o louvam e dos que o atacam e criticam.
Durante muito tempo ele foi encarado com pavor pelos religiosos,
que viam nele uma criação diabólica para perdição das almas. Falar em
fenômenos espíritas era pecado mortal, comprar passagem direta para o
Caldeirão de Belzebu. Médicos ilustres chegaram a classificar o Espiritismo
como fábrica de loucos. Quando começaram a surgir os hospitais espíritas
para doenças mentais, alegaram que os espíritas procuravam curar loucos
que eles mesmos faziam para aliviar suas consciências pesadas. E quando
viram que o Espiritismo realmente curava loucos incuráveis, diziam que os
demônios se entendiam entre si para lograr o povo.
Não obstante, o Espiritismo é uma doutrina moderna, perfeitamente
estruturada por um grande pensador, escritor e pedagogo francês, homem
de letras e ciências, famoso por sua cultura e seus trabalhos científicos e
que assinou suas obras espíritas com o pseudônimo de Allan Kardec. Saber
isso já é saber alguma coisa a respeito, mas está muito longe de ser tudo.
José Fleurí Queiroz
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Doutrina complexa, que abrange todo o campo do Conhecimento,
apresenta-se enquadrada na sequência epistemológica de: a) Ciência
como pesquisa dos chamados fenômenos paranormais, dotada de métodos
próprios, específicos e adequados ao objeto que investiga, tendo dado origem
a todas as ciências do paranormal, até à Parapsicologia atual e seu ramo
romeno, que se disfarça sob o nome pouco conhecido de Psicotrônica,
para não assustar os materialistas. b) Filosofia como interpretação da
natureza dos fenômenos e reformulação da concepção do mundo e de
toda a realidade segundo as novas descobertas científicas; aceita Oficialmente
no plano filosófico, consta do Dicionário Filosófico do Instituto de França;
no Brasil, reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Filosofia, constando do
volume Panorama da Filosofia em São Paulo, edição conjunta do Instituto
e da Universidade de São Paulo, coordenação do Prof. Luiz Washington
Vitta. c) Religião como consequência das conclusões filosóficas, baseadas
nas provas da sobrevivência humana após a morte e nas ligações históricas
e genésicas do Cristianismo com o Espiritismo; considerado como a Religião
em Espírito e Verdade, anunciada por Jesus, segundo os Evangelhos;
religião espiritual, sem aparatos formais, dogmas de fé ou instituição
igrejeira, sem sacramentos. d) Essa sequência obedece as leis da
Gnosiologia, pelas quais o conhecimento começa nas experiências do
homem com o mundo e se desenvolve nas ilações do pensamento humano
dentro do quadro da realidade conhecida; como no Espiritismo essa
realidade supera os limites da vida física, a moral se projeta no plano das
relações do homem com a Divindade, adquirindo sentido religioso.
Colocado assim o problema, a complexidade do Espiritismo se torna
facilmente compreensível. Tudo no Universo se processa mediante a ação
e o controle de leis naturais, que correspondem à imanência de Deus no
Mundo através de suas leis. Toda a realidade verificável é natural, de maneira
que os espíritos e suas manifestações não são sobrenaturais, mas fatos
naturais explicáveis, resultantes de leis que a pesquisa científica esclarece.
O Sobrenatural só se refere a Deus, cuja natureza não é acessível ao homem
neste estágio de sua evolução, mas o será possivelmente, quando o homem
atingir os graus superiores de sua evolução. Todas as possibilidades estão
abertas e fraqueadas ao homem em todo o Universo, desde que ele avance
no desenvolvimento de suas potencialidades espirituais, segundo as leis da
transcendência. (...)
2 EPISTEMOLOGIA ESPÍRITA (Explanação de J.
Herculano Pires no referido livro Curso Dinâmico de
Espiritismo, págs. 71-82) Na aparente simplicidade da sua forma
escrita o Espiritismo abrange todos os campos do Conhecimento. Não o
faz de maneira sistemática, mas espontânea, numa espécie de improvisação
determinada pelas exigências do borbulhar dos fatos e da escassês do
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