Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
| Autor | Jamile Bergamaschine Mata Diz, Elizabeth Accioly |
| Cargo | Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidad Alcalá de Henares (UAH)/Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 113-138 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.19 n.45 p.13-138 Setembro/Dezembro de 2022
MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO PLANO
INTERNACIONAL: GESTÃO DE RISCO E A
NATUREZA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
Jamile Bergamaschine Mata Diz1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Elizabeth Accioly2
Universidade Europeia de Lisboa
RESUMO
Este artigo tem por nalidade analisar o tratamento da mudança climática
no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução
e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos
gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verica em que medida se pode
correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto
e, posteriormente, pelo Acordo de Paris com a natureza jurídica do prin-
cípio da precaução. A metodologia adotada para a pesquisa centrar-se-á
nos aspectos principais estabelecidos para uma pesquisa interdisciplinar
de raciocínio dedutivo, com método de procedimento técnico em relatórios
internacionais, livros e revistas. Vericou-se, a título de conclusão, que
consideração do princípio da precaução a partir do reconhecimento de sua
natureza geral, aplicável erga omnes e com efeito vinculante, facilitaria o
próprio reconhecimento das mudanças climáticas como elemento cataliza-
dor de ações derivadas de uma atuação antropogênica.
Palavras-chaves: Direito Internacional; mudanças climáticas; princípio
da precaução; risco.
1 Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela Universidad Alcalá de Henares (UAH). Mestre
em Direito Público pela UAH. Master en Instituciones y Políticas de la UE pela Universidad Camilo
José Cela (UCJC). Coordenadora da Cátedra Jean Monnet de Direito da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG). Diretora do Centro de Excelência Europeu Jean Monnet. Professora da Facul-
dade de Direito da UFMG. Professora do PPGD da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC).
Coordenadora da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governança”. Currículo Lattes: http://lattes.
cnpq.br/6713925333676182 / ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8709-0616 / e-mail: jmatadiz@
yahoo.com.br
2 Doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP). Professora da Universidade
Europeia de Lisboa. Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1567080170454602 / ORCID:
https://orcid.org/0000-0002-1877-5109 / e-mail: eaccioly@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2448
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CLIMATE CHANGE AT THE INTERNATIONAL PLAN: RISK
MANAGEMENT AND THE NATURE OF THE PRECAUTIONARY
PRINCIPLE
ABSTRACT
This article aims to analyze the treatment of climate change on the interna-
tional stage and is based on the precautionary principle and risk manage-
ment, both of which are key elements for understanding the eects of this
phenomenon. To what extend can the international regime established by
the Kyoto Protocol, and later by the Paris Agreement, be correlated with
the legal nature of the precautionary principle. The methodology adopted
for the research will focus on the main aspects established for interdisci-
plinary research of deductive reasoning, with the method of technical pro-
cedure in international reports, books and journals. In conclusion, it was
found that recognition of the precautionary principle’s general nature, ap-
plicable erga onmes and with binding eect, would facilitate recognition of
climate change as a catalyst for actions arising from anthropogenic action.
Keywords: climate change; International Law; precautionary principle;
risk.
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