Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no amazonas
| Autor | Serguei Aily Franco de Camargo, Plínio Henrique Oliveira Gomide, Thaísa Rodrigues Lustosa de Camargo |
| Cargo | Pós-Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)/Doutorado em Ciência do Solo pela Universidade Federal de Lavras (UFLA)/Doutorado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM) |
| Páginas | 323-345 |
323
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 p.323-345 Janeiro/Abril de 2020
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1503
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PROJETOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS EM
TERRAS INDÍGENAS NO AMAZONAS1,2
Serguei Aily Franco de Camargo3
Universidade Estadual de Roraima (UERR)
Plínio Henrique Oliveira Gomide4
Universidade Estadual de Roraima (UERR)
Thaísa Rodrigues Lustosa de Camargo5
Ministério Público do Estado do Amazonas
RESUMO
Devido à seca de 2005, o Amazonas editou a Lei n. 3.135, de 05 de junho de
2007, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. O texto
previu formas de promoção do desenvolvimento sustentável, de manutenção das
condições climáticas e incentivos à participação da população e do Estado na tutela
ambiental. Entretanto, cerca de 10 anos após sua edição, a lei parece ter caído em
desuso. Parte da inecácia se deve ao desmantelamento da estrutura de Estado
que atuava na implementação de seus instrumentos e parte, em virtude da falta de
regulamentação complementar. Anos depois, o Amazonas editou a Lei n. 4.266, de
01 de dezembro de 2015, que instituiu o sistema de gestão de serviços ambientais
no estado, criou o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e alterou as leis n.
3.135/2007 e 3.184 de 13 de novembro de 2007, que por sua vez, também altera a
1 Pesquisa nanciada pela CAPES/PNPD, período 2016/17.
2 Os autores agradecem ao Apoio da CAPES e do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia da
Universidade Estadual de Roraima. Agradecem também aos referees anônimos, pelas importantes
contribuições ao texto originalmente apresentado
3 Pós-Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Pós-Doutorado em Direito Ambiental pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
(UNESP). Pós-Doutorado em Ciências Biológicas pela UNICAMP. Doutorado em Aqüicultura pela
UNESP. Mestrado em Conservação e Manejo de Recursos pela UNESP. Graduação em Direito pela
UNESP. Professor na UERR. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-1899-2311 / e-mail: sergueiaily@
mprr.mp.br
4 Doutorado em Ciência do Solo pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Mestrado em Ciência
do Solo pela UFLA. Graduação em Agronomia pela UFLA. Professor na UERR. ORCID: http://orcid.
org/0000-0002-2545-8195 / e-mail: pliniogomide@gmail.com
5 Doutorado em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal
do Amazonas (UFAM). Mestrado em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Amazonas
(UEA). Especialista em Direito e Processo do Trabalho e pela Universidade Anhanguera (UNIDERP)
e em Pesquisa Educacional pela UEA. Gradução em Direito pela UEA. Assessora Jurídica do
Ministério Público do Estado do Amazonas. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8800-6260 / e-mail:
tatarlustosa@yahoo.com.br
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E PROJETOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS EM TERRAS INDÍGENAS...
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Lei n. 3.135/2007. Pretende-se assim, avaliar a interação entre todas essas normas,
em um amplo exercício de interpretação, com o objetivo de constatar sua ecácia
socioambiental. Concluiu-se que a participação das comunidades tradicionais
em unidades de conservação de uso sustentável e dos povos indígenas em suas
terras, enseja ecácia parcial à Lei 3.135/2007, ao permitir a implementação de
projetos de redução das emissões por desmatamento e degradação nessas áreas
protegidas, possibilitando o pagamento de recompensas aos prestadores de
serviços ambientais.
Palavras-chave: Lei Estadual do Amazonas n. 3.135/2007; Lei Estadual do
Amazonas n. 4.266/2015; mudanças climáticas; terras indígenas; Unidades de
Conservação de Uso Sustentável.
CLIMATE CHANGE AND PROJECTS OF ENVIRONMENTAL SERVICES AT
INDIGENOUS LANDS OF AMAZON STATE
ABSTRACT
Due to the 2005 drought, Amazonas issued the Law no. 3,135/2007, which
established the State Policy on Climate Change. The text provided ways of
promoting sustainable development, maintaining the climatic conditions
and incentives for the participation of the population and the public power in
environmental protection. However, about 10 years after its publication, the law
seems to have fallen into disuse. Part of the inefciency is due to the dismantling
of the State structure that was acting in the implementation of its instruments
and part, due to the lack of complementary regulation. Years later, Amazonas
issued Law no. 4,266/2015, which established the State Environmental Services
Management System, creating the State Fund for Climate Change and amended
Laws nos. 3,135/2007 and 3,184/2007, which alters the Law no. 3,135. The aim
of this paper is to evaluate the interaction among all of these norms, through an
exercise of interpretation, in order to verify their socio-environmental effectiveness.
It was concluded that the participation of traditional communities in conservation
units of sustainable use and indigenous peoples on their lands, provides partial
effectiveness to Law no. 3,135/2007, by allowing the implementation of projects to
reduce emissions from deforestation and degradation in these protected areas, and
allowing to pay rewards to environmental service providers.
Keywords: climate changes; indigenous lands; State Law of Amazonas 3,135/2007;
State Law of Amazonas 4,266/2015; Sustainable Use Conservation Units.
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